MPF/MG: ação pede credenciamento de leitos de UTI coronariana

Por em agosto 31, 2015

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para garantir o credenciamento, no prazo de 60 dias, da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Até que esse credenciamento ocorra, os sete leitos da UTI deverão funcionar com autorização judicial, devendo a União e o Estado de Minas Gerais, entes públicos gestores dos serviços de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), repassarem imediatamente todos os recursos financeiros necessários à manutenção dos leitos. Se o repasse for negado, a ação pede que a Justiça Federal determine o sequestro dos valores correspondentes.

De acordo com o MPF, embora o município de Uberlândia apresente um número significativo de leitos de UTI geral vinculados ao SUS, nenhum deles é qualificado como Unidade Coronariana, em que pese a alta incidência de síndrome coronariana na região.

Na última década, foram atendidos somente no HC-UFU mais de 1.700 pacientes por ano com diagnóstico de Síndrome Coronariana Aguda. “No ano passado, 509 desses pacientes foram submetidos a angioplastia coronariana, o que demonstra a necessidade do credenciamento de novos leitos de terapia intensiva com qualificação específica para atender esse tipo de paciente”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

As Unidades Coronarianas integram o setor da alta complexidade em saúde, dispondo de infraestrutura típica de terapia intensiva, com assistência médica e de enfermagem ininterruptas e equipamentos específicos e próprios dotados de tecnologia adequada ao diagnóstico e tratamento.

Em outubro de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia solicitou à Superintendência Regional de Saúde o credenciamento de sete leitos de UTI Coronariana tipo III, tendo sido emitido parecer pela viabilidade do projeto. Com isso, o HC-UFU tomou todas as providências para abertura da UTI Coronariana e em menos de um ano, entre 1º de outubro de 2014 e 31 de julho de 2015, foram internados 175 pacientes, a um custo total de R$ 2.577.695,97.

No entanto, como a unidade não estava formalmente credenciada, os recursos não puderam ser repassados ao hospital para cobrir as despesas.

Em 27 de janeiro e 30 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou formalmente o credenciamento/habilitação dos sete leitos de UTI Coronariana, mas o pedido foi indeferido em 12 de junho passado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para o MPF, “devido às atuais condições financeiras do Hospítal de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, caso o credenciamento não seja autorizado, a unidade coronariana obrigatoriamente será fechada, o que prejudicará sobremaneira os pacientes de toda a região”, além de desrespeitar a Lei 8.080/90, segundo a qual o Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da integralidade de assistência, que pode ser definida como um “conjunto articulado e contínuo de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema”.

Além do credenciamento e imediato funcionamento dos leitos de UTI Coronariana, a ação também pede que a Justiça Federal obrigue União e Estado a repassar ao HC-UFU os recursos financeiros necessários para cobrir todos os procedimentos já realizados desde a implantação dos leitos.

A ação irá tramitar perante a 2ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia.
(ACP nº 9433-75.2015.4.01.3803)

*Informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais

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