MPF/ES quer revisão de valor de repasse à maternidade que atende o estado

Por em novembro 3, 2016

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) expediu recomendação para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) solicitando que os termos do convênio e do plano operativo anual que será celebrado entre o Hospital-Maternidade São Mateus (Casa Nossa Senhora Aparecida) e o estado sejam imediatamente revistos.

O convênio com o estado, em vigor no momento, prevê repasse mensal de apenas R$ 55 mil para a maternidade como incentivo estadual; já na proposta que está sendo discutida, o repasse passaria para R$ 85 mil. O valor ainda é muito inferior aos R$ 115 mil que são necessários para a manutenção de um serviço “porta aberta” e de qualidade, tendo por base a média do balanço entre receitas e despesas do hospital entre setembro de 2015 e agosto de 2016.

Atualmente, a unidade é referência para atendimento de risco para os municípios de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário, Jaguaré, Ponto Belo, Mucurici e em breve passará a ser também referência dos municípios de Pinheiros e Montanha. Entre os meses de janeiro e agosto de 2016, por exemplo, a média mensal foi de 346 internações no local. O plano operativo que está em discussão com o Estado prevê um volume máximo de 270 internações por mês, o que desobrigará o estado a custear em média 76 internações mensais, que deverão ser custeadas pelo Hospital-Maternidade, entidade filantrópica já bastante endividada, que não tem como arcar com os custos. Isso provavelmente implicará recusa de atendimentos ou até mesmo fechamento das portas do hospital.

A unidade de referência para parto de alto risco na região norte é o Hospital São José, em Colatina. A distância para os demais municípios da região, aliado ao alarmante déficit de eficiência no transporte de pacientes no Norte do Estado, obriga o Hospital-Maternidade de São Mateus a receber demandas de partos e internações de alto risco, cujo os custos não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente entre janeiro e maio de 2016, o hospital arcou com o custo de 33 partos de alto risco de municípios da região Norte e do sul da Bahia que deveriam ter sido custeados pelo SUS.

Dívida – O Hospital-Maternidade de São Mateus é uma entidade sem fins lucrativos, sob gestão estadual, que disponibiliza 26 leitos obstétricos para SUS. Trata-se da maternidade que mais atende usuárias do SUS na região norte do estado.

O hospital tem um débito acumulado de mais de R$ 690 mil e não possui recursos para serviços de manutenção preventiva, compra de equipamentos e reparos, o que compromete a qualidade da assistência à gestante e ao recém-nascido.

Diante desse quadro e para que o Hospital-Maternidade não tenha que fechar suas portas, o MPF/ES entende que é necessário que os valores repassados à unidade sejam readequados, a fim de que possa ser prestada assistência de qualidade, que atenda aos preceitos da humanização do parto e do nascimento, observando, em especial, as diretrizes das Portarias do Ministério da Saúde nº 569/2000 (Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento), 1.459/2011 (Rede Cegonha) e 371/2014 (Atenção Integral e Humanizada ao Recém-nascido).

Prazo – A Sesa tem 30 dias para enviar a Procuradoria da República em São Mateus os termos revisados do novo convênio ou o termo aditivo e eventuais anexos.

O MPF/ES acompanha, pelo menos desde 2011, a situação da saúde materna no norte do estado. Atualmente existem três inquéritos civis que investigam os casos. Esta recomendação foi expedida no âmbito do inquérito de número 1.17.0003.000089/2014-35.

*Informações do Ministério Público Federal no Espírito Santo

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