MPF/ES denuncia diretores do Hospital São Judas Tadeu por estelionato

Por em junho 11, 2015

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou Leila Maria Coutinho Pereira e Carlo Frederico Machado de Azevedo, diretora-geral e diretor técnico, respectivamente, do Hospital São Judas Tadeu, em Guarapari (ES), por estelionato. Eles fraudaram registros de internação de pacientes para receber, de forma irregular, verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, Carlo é acusado de concussão, na medida em que, na qualidade de médico e servidor público equiparado, exigiu de uma paciente vantagem indevida para realizar parto em hospital filiado ao SUS. Também foi denunciado por realizar esterilizações cirúrgicas sem respeitar o prazo mínimo entre a manifestação da vontade do paciente e o ato cirúrgico, deixando, ainda, de notificar a autoridade sanitária das esterilizações que realizou.

Representação – O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio de uma denúncia de que o hospital estaria fraudando os registros de internação para recebimento irregular de valores do SUS. Por conta disso, a Procuradoria requisitou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Estado (Denasus) uma auditoria no local.

As irregularidades registradas pelo Denasus foram resultado da fiscalização das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) – documento utilizado pela unidade credenciada para efetuar a cobrança do SUS dos procedimentos realizados – apenas referentes aos meses de janeiro, março, abril e maio de 2012, e corroboradas pelos depoimentos de funcionários da unidade. Segundo eles, Leila era quem determinava a falsificação dos prontuários, inclusive, tendo constrangido enfermeiros do hospital a preenchê-los com seus próprios nomes e de familiares.

Em sua conduta fraudulenta, Leila contava com a conivência e atuação do médico Carlo Frederico, que assinou grande parte dos documentos fraudados. Há casos em que a AIH foi emitida sem apresentação dos prontuários, por exemplo – pelo menos 94 casos como esse foram registradas pela auditoria do Denasus.

Em mais uma constatação, o Denasus verificou que o hospital emitiu 41 AIHs para internação por dois, três ou quatro dias de pacientes que foram atendidos e liberados no mesmo dia. Outras nove AIHs foram emitidas para cobrança de tratamento incompatível com a hipótese diagnosticada ou sem comprovação do diagnóstico.

Outro ponto frisado pelo relatório da auditoria fala sobre a composição precária dos prontuários, em que não constavam itens obrigatórios como a anamnese, exame físico, hipóteses diagnósticas, prescrição médica diária, evolução clínica e descrição cirúrgica. Além disso, havia folhas em branco e rasuras em datas e nas anotações relativas aos cuidados de enfermagem.

Outras irregularidades – Em meio à apuração de falsificação de documentos, a equipe da auditoria deparou-se com outras graves irregularidades sanitárias, como a realização de inúmeros partos sem assistência médica ou mesmo de enfermeiros; não havia enfermeiros de nível superior em plantões noturnos; os médicos, embora em escala com plantões de 24 horas, nem sempre estavam presentes à noite; a unidade não possuía alvará sanitário; e, embora prestasse serviço de ortopedia, não contava com serviços de radiologia para confirmar o diagnóstico.

O andamento da ação penal pode ser consultado no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) pelo número 0004815-26.2013.4.02.5001.

*Informações do Ministério Público Federal no Espírito Santo

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