MPF/CE inicia intervenção na área da Saúde em Juazeiro do Norte

Por em abril 14, 2015

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realiza, a partir desta terça-feira, 14 de abril, amplo trabalho de fiscalização e correção da prestação de serviços públicos na Saúde no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, no Ceará. A auditoria ocorre por determinação judicial e será realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), com apoio operacional da Polícia Federal.

Em fevereiro deste ano, o MPF em Juazeiro do Norte propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e União, solicitando a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de despesas. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF, que ficará agora à frente dos trabalhos de fiscalização e correção.

Nomeada como auditora judicial, a doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro terá 30 dias para avaliar os serviços de saúde no município e elaborar relatório, que incluirá um plano de ação a ser executado posteriormente para corrigir a prestação de saúde no município e impedir o desvio de recursos públicos. Durante o período da auditoria, a prefeitura de Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira de verbas da saúde sem autorização prévia da auditora.

“Esse plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a população, porque hoje está um colapso total”, afirma o procurador da República Rafael Rayol. De acordo com ele, a prefeitura não tem contrato para fornecimento de medicamentos desde agosto e faltam insumos básicos como seringas e luvas nos postos de saúde.

Nesta terça-feira, primeiro dia dos trabalhos, foram apreendidos documentos relacionados à gestão de contratos, licitação e contabilidade. A documentação será digitalizada na sede do MPF no Município e avaliada pela equipe envolvida na auditoria.

Rayol conta que foi diante das constatações de gravíssimas violações aos direitos humanos dos moradores da cidade, consistentes na não prestação, ou prestação deficitária, de serviços fundamentais à população, na área da Saúde Pública, além de irregularidades nos gastos dos recursos da Saúde, apuradas em mais de uma dezena de inquéritos civis públicos, que o Ministério Público Federal decidiu propor a ação civil pública em fevereiro passado. O MPF já havia realizado audiência pública, expedido recomendações e ajuizado outras ações sem que os problemas de saúde fossem solucionados.

De acordo com a decisão da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, o Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, deverá acompanhar as atividades por meio de um servidor de reconhecida competência técnica na área de saúde pública. Caberá ao servidor acompanhar a execução do plano de ação que será proposto pela auditora até que sejam sanados problemas e o município tenha condições de assumir a gestão das atividades da Saúde, garantindo um mínimo de qualidade no atendimento à população.

(Informações do Ministério Público Federal no Ceará)

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