Ministério Público solicita informações de sociedade médica sobre publicação com “recomendações” sobre a Covid-19

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requisitou informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020”. O objetivo da medida é conhecer os estudos clínicos que embasaram as “recomendações” divulgadas pela entidade.

No documento a SBI tece considerações sobre diagnóstico e evolução dos pacientes, tratamento precoce nos primeiros dias de sintomas, isolamento respiratório, reinfecção pelo SARS-CoV-2, medidas de prevenção, vacinas contra a covid-19, entre outros pontos.

No ofício encaminhado ao presidente da SBI, o procurador da República Ailton Benedito requisita cópias dos documentos oficiais que sustentam a atribuição de posicionamento da SBI a diversos órgãos e entidades; dos estudos clínicos randomizados que amparam o uso de analgésicos e antitérmicos em pacientes infectados pela covid-19; e dos estudos clínicos randomizados que “recomendam” nenhum tratamento farmacológico para covid-19, especialmente com os medicamentos indicados na publicação. Além disso, que informe se tem conhecimento das orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao manuseio medicamentoso apontado na Nota Informativa nº 17/2020 e, em caso positivo, que esclareça se os estudos científicos que a embasam não têm valor científico para a SBI. Por fim, requisitou declaração de ausência de conflito de interesse do seu presidente e diretores em consequência de relacionamento com empresas que estão desenvolvendo, produzindo ou comercializando medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos etc. destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

A SBI tem o prazo de cinco dias para enviar as informações ao MPF (Inquérito civil nº 1.18.000.000947/2020-82).

*Informações do Ministério Público Federal em Goiás