MPF recomenda a correta implantação da UCI neonatal em hospital infantil

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a implantação de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal com seis leitos no Hospital Materno Infantil de Redenção, no sudeste paraense. A recomendação foi enviada para a prefeitura de Redenção nesta segunda-feira, 30 de janeiro.

A recomendação diz que a prefeitura, por meio da secretaria de Saúde, deve tomar as providências necessárias para que na UCI neonatal sejam implementados pelo menos seis leitos totalmente equipados para garantir a qualidade do serviço de saúde para os bebês.

Em 2014, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou uma auditoria no hospital e constatou, entre outros fatos e pendências, que não foi feita a implantação da UCI no Materno Infantil, mesmo após dez anos da assinatura do Pacto Nacional de combate a Mortalidade Materna e Neonatal, após cinco anos do Plano Estadual para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, firmado em 2009, e após três anos do Plano Estadual Emergencial para Impactar a Melhoria da Atenção Obstétrica e Neonatal no Pará, firmado em 2011.

Assinada pela procuradora da República Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, a recomendação destaca que desde 2010 a Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa) vem buscando diálogo com a secretaria de Saúde de Redenção, e que a Sespa forneceu, inclusive, um relatório que lista as alterações necessárias para o funcionamento adequado da UCI Neonatal.

Apesar de todas as tentativas, Redenção não realizou as alterações necessárias para a prestação satisfatória do serviço e apresentou respostas incompletas às solicitações da Procuradoria da República no município, critica o MPF.

O município tem até o dia 15 de março para se manifestar e informar acerca do cumprimento da recomendação do MPF. Se a resposta não for apresentada, ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.

Íntegra da recomendação

Relatórios citados na recomendação que apontam pendências a serem resolvidas pelo município:

Relatório de inspeção da Sespa no Hospital Materno Infantil de Redenção (PA) feita em setembro de 2010
Relatório de inspeção do MPF no Hospital Materno Infantil de Redenção (PA) feita em dezembro de 2016

*Informações do Ministério Público Federal no Pará