MPF: audiência deve debater transparência de organizações sociais de saúde

Por em setembro 12, 2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) vai realizar, no dia 25 de outubro, audiência pública para discutir a necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas organizações sociais da área de saúde. O assunto foi tema de recente recomendação expedida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai presidir a audiência.

O evento vai contar com discussão, dentre outros temas, sobre as organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às organizações.

Durante a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, onde o evento será realizado.

Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência, até as 16h (ver mais detalhes no edital). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de novos procedimentos, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as apurações, dentre outras medidas.

Serviço:

Audiência pública “Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e o dever legal de implantação de portais da transparência”
Quando: 25 de outubro de 2017, a partir das 14h
Onde: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro
Informações pelo telefone (81) 2125-7318
Edital disponível aqui.

 

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