MPF pede cautelar urgente para garantir funcionamento de hospitais no Rio

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou um pedido para concessão de medida cautelar urgente a fim de obrigar a União a manter os profissionais temporários em todos os hospitais federais do Rio de Janeiro, impedindo a paralisação dos serviços públicos de saúde à população. Com o iminente encerramento dos contratos temporários e sem previsão de reposição da força de trabalho, as unidades de saúde federais do Rio enfrentarão uma maior precarização dos seus serviços, com a diminuição da oferta de consultas, cirurgias e atendimentos em emergências.

De acordo com o pedido do MPF, já há situações concretas nos hospitais federais de fechamento de serviços especializados de saúde, atrasos no início do tratamento de doenças graves e retorno de pacientes para a atenção básica, devido à falta de profissionais para realizar os atendimentos.

A medida cautelar, protocolada pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Aline Caixeta, visa manter a atual oferta do serviço público de saúde nos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, no Cardoso Fontes e no Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O pedido será julgado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Entenda o caso – O pedido foi protocolado nesta semana, nos autos da ação civil pública movida pelo MPF em 2016 (processo nº nº 0134561-30.2016.4.02.5101), na qual se pleiteia a realização de concurso público para a substituição dos profissionais temporários nos hospitais, além de requerer que a União supra o déficit de recursos humanos nas áreas assistenciais das unidades de saúde por meio de concurso. À época do ajuizamento da ação, existiam 3.297 profissionais contratados de forma temporária em unidades de saúde federais do Rio.

Entretanto, ao invés de regularizar a contratação de seus profissionais e diminuir a precarização dos vínculos mediante a realização de concursos públicos, a União vem agravando ainda mais a situação das unidades de saúde. Além de não realizar concursos públicos para substituição da força de trabalho perdida, como estabelece a Constituição Federal, está encerrando contratos temporários sem a devida reposição dos recursos humanos necessários, o que vem impactando negativamente na execução dos serviços de saúde pública.

Confira a íntegra do pedido de medida cautelar aqui.

*Informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro