MPF pede à Justiça que obrigue a instalação de ponto eletrônico para servidores da saúde

Por em novembro 6, 2020

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação judicial para obrigar a União a instalar controle de ponto eletrônico para os servidores lotados no Pólo Marabá do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc) que atende povos na região Sudeste do Pará.

Denúncias de que os servidores não cumpriam suas jornadas de trabalho são feitas pelos indígenas desde 2017, quando o MPF iniciou inquérito civil para apurar a situação e tentar corrigir o problema.

Ao solicitar as folhas de controle de ponto dos dez servidores que atuam na sede do Pólo Marabá, o MPF detectou que, em um período de seis meses em 2019, os registros eram invariáveis relativamente a todos os funcionários, o que configura a chamada “jornada britânica” de trabalho e indica descontrole sobre a frequência.

“Nas folhas apresentadas não há um registro variável sequer, seja referente a ausências, atrasos, saídas antecipadas não justificadas, seja referente a licenças médicas ou outras faltas justificadas”, relata a ação judicial.

Enquanto durou o inquérito civil sobre a situação, o MPF adotou diversas providências tentando realizar a solução consensual do problema, com recomendação, ofícios e até a sugestão de uma fiscalização mais atenta do ponto manual, enquanto o ponto eletrônico não é adotado. Não houve resposta positiva do Dsei nem do setor do Ministério da Saúde responsável pelo controle funcional.

Para o MPF, as irregularidades no registro de ponto manual comprometem a efetividade da prestação dos serviços públicos pelo órgão e isso justifica a instalação do controle eletrônico biométrico de frequência para os servidores do Pólo Marabá.

“Com isso, pretende-se garantir a existência de mecanismos eficientes de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, e notadamente pela Secretaria Especial de Saúde Indígena e propiciem aos usuários meios para a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços, tudo com fundamento em disposições constitucionais, principiológicas, legais e regulamentares”, diz a ação judicial.

A ação pede que a Justiça conceda decisão liminar (provisória e urgente) para obrigar a instalação de ponto eletrônico nas dependências do Polo de Marabá do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, com identificação biométrica, no prazo de seis meses.

O MPF pede ainda que os pontos eletrônicos sejam instalados com câmeras ou em locais com acesso ao público, como entrada dos prédios, saguão ou hall; e que, no prazo de 30 dias sejam instalados, em locais visíveis, quadros que informem aos indígenas o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

Processo no 1004455-59.2020.4.01.3901
Veja a íntegra da ação

*Informações do Ministério Público Federal no Pará

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