MPF exige condições dignas para serviço neonatal no Hospital Materno Infantil

Por em Fevereiro 8, 2018

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) objetivando regularizar o quantitativo de médicos plantonistas e enfermeiros na Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), bem como superar deficiências na estrutura física e a falta de materiais para realização de atendimento aos neonatos e parturientes.

A partir de apuração conduzida em inquérito civil, subsidiado por auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), foi constatado que o quadro de médicos plantonistas e de enfermeiros na referida Unidade Materno Infantil do HU-UFMA está inferior ao determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. Tal conjuntura culminou em dias nos quais constam 22 recém-nascidos para apenas um plantonista.

Foi apurado, ainda, que não há incubadoras e pontos de oxigênio em quantidade suficiente para atendimento da demanda. E, mais, foram apontadas interrupções no fornecimento de alimentação de prematuros.

O MPF também recebeu representação formulada por grupo de médicos da Unidade Materno Infantil relatando a persistência das irregularidades e constatando que o quadro de médicos continua inferior ao determinado pela Anvisa, na Unidade de Terapia Intensiva, mesmo após a auditoria.

Constatou-se que os setores que mais foram atingidos pelas irregularidades são a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (Unico), a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Caguru (Ucinca) e o Alojamento Conjunto (Alcon).

Atualmente a ação tramita junto à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão sob o n.º 1003878-10.2017.4.01.3700.

*Informações da Procuradoria da República no Maranhão

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