MPF, Justiça Federal e DPU vão atuar juntos nas demandas de saúde no Amapá

Por em julho 13, 2015

O Ministério Público Federal (MPF/AP), a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) vão atuar juntos nas demandas de saúde no Amapá. O objetivo é integrar esforços e padronizar o atendimento para buscar resultados mais rápidos e efetivos para o cidadão. Para isso convidaram o Governo estadual, a Prefeitura de Macapá e as secretarias estadual e municipal de saúde para assinarem termo de compromisso nesta sexta-feira, 10 de julho, na sede do MPF/AP.

O procurador regional dos direitos do cidadão no Amapá, Felipe Moura Palha, assinou o documento como representante do MPF/AP. A Justiça Federal foi representada pela juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, diretora do Foro e Coordenadora do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon/AP). Pela DPU/AP, assinou o termo o defensor público-chefe, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior. O governador do Amapá, Waldez Góes, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, também assinaram o termo, além dos secretários estadual e municipal de Saúde.

A padronização de procedimentos para atender ao cidadão diz respeito a demandas sobre fornecimento de medicamentos, exames, tratamento fora de domicílio, entre outras questões relacionadas aos serviços de saúde. A estratégia é utilizar a via extrajudicial para a solução dos conflitos. Para atingir a essa finalidade, o termo de compromisso estabelece fluxo que será seguido por todos os órgãos e detalha as atribuições de cada um.

“Consideramos que hoje é um dia histórico para o nosso estado. Esse termo de compromisso dará chance para que o cidadão tenha seus direitos garantidos de forma mais célere, com menos burocracia”, avalia o procurador da República Felipe Moura Palha. “É notório o caos na saúde em todo o país, não apenas no Amapá. Por isso, temos de investir cada vez mais na busca de soluções consensuais”, acrescentou a juíza Lívia Peres.

A cooperação vai funcionar da seguinte forma: quando o MPF/AP, a DPU/AP e o Nucon receberem uma demanda de saúde, o primeiro passo será a triagem de documentos e o contato com  a equipe da área de saúde do município, do estado ou da União responsável pela prestação do serviço naquele caso. Esse contato servirá para fornecer os subsídios técnicos à instrução do caso e encaminhar, se possível, à sua solução extrajudicial. De acordo com o termo de compromisso, os governos estadual e municipal se comprometem a informar quem são os servidores responsáveis pela solução das demandas de cada tipo, que devem ser acionados por telefone ou meio eletrônico durante o atendimento ao cidadão.

Se o problema não for solucionado na sala de atendimento ao cidadão, a demanda será encaminhada, por meio de reclamação pré-processual, ao Nucon da Justiça Federal. O núcleo marcará data próxima, compatível com a urgência exigida pelo caso, para realizar audiência de conciliação, intimando os interessados. Caso a questão não seja solucionada com essa medida, MPF/AP, Justiça Federal e DPU tomarão as providências judiciais cabíveis.

Para o governador Waldez Góes, o cidadão e o governo serão beneficiados com a diminuição das ações judiciais na área de saúde. “Hoje, apenas 20% das nossas demandas de saúde são resolvidas pela conciliação e 80% se transformam em ações judiciais. Minha expectativa é que isso se reverta, e vamos fazer todos os esforços para que essa cooperação funcione”, detalhou. O prefeito Clécio Luís acredita que o trabalho coordenado e continuado entre as instituições vai fazer avançar muito o sistema de saúde.

*Informações do Ministério Público Federal no Amapá

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