MPF: Instituições querem reajuste de auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio

Por em outubro 31, 2017

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Rondônia, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Rondônia recorreram da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e pediram mais uma vez a correção dos valores do auxílio aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O benefício é concedido a quem precisa sair de sua cidade em busca de tratamento de saúde.

Por meio de uma ação civil pública, Ministério Público e Defensorias Públicas conseguiram melhorias no âmbito do atendimento prestado aos pacientes usuários do TFD, mas a Justiça negou a correção dos valores que há dez anos são os mesmos: R$ 24,75 para pacientes sem acompanhantes e em R$ 49,50 para pacientes com acompanhantes.

As instituições apontam que os valores estão extremamente defasados e violam a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde. No recurso (apelação), as instituições expõem que não estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim atualização monetária de acordo com índices oficiais.

Os autores do recurso ao TRF1 foram o procurador da República Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, a defensora pública federal Alana Rubia Matias D’Angioli Costa e a defensora pública do estado de Rondônia Luiziana Teles Feitosa Anacleto.

A consulta processual pode ser feita no site da Justiça Federal com o nº 8055-66.2015.4.01.4100.

*Informações do Ministério Público Federal em Rondônia

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