MPF denúncia ex-secretário de saúde de Itaperuna (RJ) por fraudes em licitação

Por em agosto 25, 2016
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Saúde de Itaperuna (RJ), anos 2010/11, o médico Marcos Tinoco de Oliveira, por dispensa indevida de licitação. Em apuração conduzida pelo procurador da República Cláudio Chequer, foram apuradas irregularidades na gestão da saúde no município com utilização de verbas públicas federais. O prejuízo total pode ultrapassar R$ 45 milhões, em, no mínimo, 17 constatações de irregularidades apontadas por relatório de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia recebida pela Justiça refere-se ao episódio em que foi dispensada licitação na aquisição de gênero alimentícios, quando deveria ter sido utilizada a modalidade convite. “O administrador da Secretaria de Saúde enquadrou a demanda de contratação de fornecimento de alimentos da hipótese de dispensa, sendo que o caso deveria ser submetido à modalidade de convite, restando evidente o fracionamento das despesas para esquivar-se da realização de procedimento licitatório”, explica o procurador.

Para o MPF, está claro que o administrador utilizou do fracionamento de valores para adequar ao valor exigido para modalidade de dispensa, que ocorreu em oito ocasiões distintas, sendo que em um dos casos, no dia 3 de setembro de 2010, por exemplo, foram gastos em gêneros alimentícios R$ 7.347,96.

“A licitação é a garantia de que as compras e alienações serão realizadas em conformidade com os princípios constitucionais, em destaque a legalidade, moralidade administrativa e isonomia, havendo, excepcionalmente, previsão de dispensa ou inexigibilidade, ressaltando seu uso somente para os casos de máxima urgência ou impossibilidade de realização do certame/plena concorrência”, analisa.

O SUS apurou, ainda, ser indevida a dispensa de licitação, já que o administrador público não apresentou respaldo fático ou jurídico para não se submeter ao procedimento licitatório, fato que gerou prejuízo estimado em R$ 36.207,06.

O médico é apontando como responsável pela ilegalidade, porque, além de ser detentor do cargo de secretário da Saúde, ele foi o responsável pela autorização de pagamento direto aos terceiros beneficiários com a dispensa de licitação.

As outras ocorrências de irregularidades, que serão objeto de outras denúncias por parte do MPF, incluem locação de veículos, aquisição de alimentos, contratação de empresa para fornecimento de alimentação, gastos com combustível, manutenção da frota e aquisição de medicamentos sem prévio procedimento licitatório, dispensando a licitação e fracionando os valores pagos a fim de burlar a lei e com isso enquadrar-se na modalidade de dispensa, favorecendo terceiros e violando os princípios legais.

*Informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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