MPF/DF apura irregularidades no Sistema Nacional de Transplantes

Por em junho 26, 2015

Durante cinco anos – entre 2010 e o início de 2015 – a Central Nacional de Transplantes (CNT), vinculada ao Ministério da Saúde (MS), funcionou dentro de um estabelecimento privado: o Instituto de Cardiologia, localizado na região central de Brasília. Esta é apenas uma das falhas constatadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante investigação instaurada para apurar supostas irregularidades no Sistema Nacional de Transplantes. Os problemas, que também incluem falta de estrutura e de pessoal, motivaram o envio de uma recomendação a dois órgãos do MS e ao Ministério do Planejamento. A recomendação é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e tem como objetivo assegurar a implementação de providências que possam garantir o funcionamento do serviço.

No documento, a procuradora cita a existência de um inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de irregularidades como a contratação de consultores para desempenhar atividades ordinárias do sistema, a transferência da sede, além de falhas no sistema informatizado responsável pela captação, distribuição e recepção de órgãos para transplantes. Informações reunidas no decorrer das investigações confirmaram os problemas. Luciana Loureiro lembra, por exemplo, que ao ser ouvido no MPF, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Heder Murari Borba, declarou que a CNT não possui cargos em sua estrutura e que todos os funcionários são contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em outro trecho da recomendação, a procuradora menciona o depoimento de uma enfermeira , segundo a qual, até 2014, os dez profissionais que atuavam na CNT não possuíam vínculo com o Ministério da Saúde. Embora fossem subordinados ao coordenador-geral do SNT, eles eram contratados pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Também é citado o relato de uma outra profissional ligada ao Ministério da Saúde. No caso dela, as informações fornecidas confirmaram que a Central Nacional de Transplantes não conta com nenhum servidor efetivo e que os enfermeiros que hoje atuam no órgão foram contratados pelo MS a partir de convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Para justificar a necessidade de providências que levem à estruturação da CNT, a procuradora frisa a importância da central para garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Transplante. A unidade é responsável pela coordenação da logística e distribuição de órgãos e tecidos em todo país, além do gerenciamento da lista nacional de receptores. “Não é, portanto, razoável que o referido órgão não esteja estruturado com o quantitativo de cargos e funções necessário ao pleno atendimento de suas finalidades”, resume Luciana Loureiro, enfatizando que hoje, das 32 pessoas que trabalham na coordenação geral do sistema, 15 são consultores da OPAS, duas têm contratos temporários e apenas oito são servidores do quadro do Ministério da Saúde.

Providências recomendadas

A recomendação do MPF foi encaminhada a três pessoas: a Secretária de Atenção à Saúde do MS, Lumena Furtado, à diretora de Atenção Especializada e Temática, Sueli Moreira Rodrigues, e ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. No caso das duas diretoras, foi dado um prazo de 30 dias para que realizem um diagnóstico das necessidades estruturais e de recursos humanos do Sistema Nacional de Tranplantes. Ainda segundo o MPF, o documento a ser elaborado deve conter a solicitação de cargos e funções em número suficiente para atender a demanda do sistema e ser encaminhado ao Ministério do Planejamento. As diretoras também deverão explicar o fato de a central ter funcionado no espaço físico do Instituto de Cardiologia. Neste caso, o prazo para a resposta é de 15 dias.

Em relação ao MPOG, a procuradora recomenda que, após receber o diagnóstico a ser elaborado pelo MS, sejam tomadas providências no sentido de “dotar a coordenação-geral do Sistema Nacional de Transplantes e a Central Nacional de Transplantes de recursos estruturais e humanos suficientes ao pleno atendimento das atribuições desses órgãos.” As medidas adotadas, bem como o cronograma de lotação de servidores efetivos em substituição dos contratados temporários ou via projetos de cooperação com a OPAS devem ser tomadas em 120 dias e, devidamente, informadas.

*Informações da Procuradoria da República no Distrito Federal

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