Ação busca obrigar estado e União a fornecer leitos de UTI no Tocantins

Por em março 31, 2017

O Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram ação civil pública (ACP), com antecipação de tutela, para obrigar o estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), adulto e infantil.

Após vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas, em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e Denasus, bem como uma série de reuniões com gestores da saúde no Tocantins, ficou confirmada a falta de leitos de UTI. Verificou-se que o fato vem causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento, além disso, essa deficiência contribui para o aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade de leitos de retaguarda na UTI.

Visando findar o descaso do poder público com a saúde, os órgãos de controle apresentaram à Justiça Federal ação civil pública – ACP requerendo que o estado do Tocantins e a União garantam de forma imediata e ininterrupta a oferta de leitos de UTI, por meio da rede pública ou privada, dentro ou fora do estado, a todos os pacientes, já demandados e que vierem a ser, para o setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde. Caso haja contratação na rede privada, é necessária a observação do preço justo. A ação também requer que o deferimento da liminar seja acompanhado da aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.

*Informações do Ministério Público Federal

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