MPF abre inquérito para acompanhar ação contra UFMT ajuizada pelo Cremesp

Por em novembro 16, 2017

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para acompanhar o andamento da Ação Civil Pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra o processo de revalidação de diploma de estrangeiros da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

O processo instaurado pelo Cremesp, que está em trâmite na 3a Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e distribuído ao 2o Ofício de Cidadania da PR/MT, questiona o sistema de revalidação da UFMT – que não segue o programa do governo federal, o Revalida – por não levar em consideração aspectos objetivos da formação médica no exterior, quanto às reais deficiências dos profissionais, fazendo com que, diante da realização desse estágio, o aluno esteja apto à revalidação automática de seu diploma e, consequentemente, registro como médico.

A Justiça Federal do Mato Grosso já deferiu, parcialmente, o pedido de liminar contra a UFMT,  determinando que a instituição reavalie os estudantes encaminhados para estudos complementares, no intuito de conferir se a suplementação de estudos realizada foi suficiente para igualar ao nível curricular exigido no Brasil. Segundo a decisão, após a aferição, a UFMT deverá declarar a revalidação ou não do diploma estrangeiro.

O Cremesp recebeu, desde junho deste ano, mais de trinta pedidos de registro de médicos estrangeiros revalidados pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Após analisá-los, a superintendência jurídica do Conselho selecionou cerca de 20 casos e os enviou à Justiça Federal do MT para embasar o pedido de aplicação da multa contida na liminar. Com isso, a UFMT está sujeita à multa, até o momento, de R$ 2 milhões. Todos os pedidos de registro do período citado acima estão em análise pelo Cremesp.

“Esta decisão do MPF reforça a assertividade do Cremesp em ingressar com uma Ação Civil Pública contra o programa de revalidação dos diplomas da UFMT. Temos, enquanto guardiões da prática da boa medicina, que garantir uma formação de excelência aos estudantes e formandos”, destaca o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

*Informações do Cremesp

Um comentário

  1. Hiago Júnior.

    17/11/2017 at 10:15

    Ecxelentíssimo Dr.Lavínio Nilton Camarim;
    Gostaria de saber se você algum dia já acompanhou a história e dia dia de um revalidando. São histórias de muitas batalhas e jornadas complicadas ,pois garanto que pra poucos que formaram no exterior a vida foi fácil. Convido o senhor a visitar os outros Campus de revalidação espalhados pelo Brasil,pois não só de São Paulo vive o curso de revalidação da UFMT e o senhor pode estar prejudicando pessoas sérias e que lutam ,dão suor e lágrimas para conseguirem trabalhar no Brasil em sua profissão de formação ,que à muito custo um filho da pátria que precisou sair do país pra estudar não ter condições de poder trabalhar em casa e exercer sua profissão em terra natal ? Não acho que justos devam pagar por pecadores , pois pelo descrito na reportagem vocês conhecem muito mal o processo de revalidação pois os alunos não tem vida fácil é uma luta. Eles têm que estudar muito,pois durante o curso de revalidação eles são avaliados com provas teoricas e práticas.O dia -dia de um revalidando é um verdadeiro estágio ,pois tem o compromisso de cumprir escalas e plantões trabalhando nas duras condições da Saúde brasileira e sem receber nenhum centavo,sempre se virando pra pagar as contas e estudar para obter média nas avaliações teóricas .

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