Ministério Público contesta decisão judicial sobre vacinação

Por em agosto 5, 2019

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) embasou seu recurso para contestar decisão judicial recente da Justiça, envolvendo a questão da queda de cobertura vacinal no Estado, no Dossiê Vacinas, publicado na edição 85 da revista Ser Médico, do Cremesp.

Em julho, a promotora Luciana Bergamo, da Promotoria de Justiça Cível de Interesses Difusos da Infância, enviou ao Cremesp cópias do acórdão do Tribunal de Justiça e da manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, visando efetivar a vacinação de crianças em São Paulo. Os documentos foram elaborados a partir de encontro do MPSP, realizado com secretarias da Saúde, entidades médicas e da sociedade civil, em fevereiro.

No recurso de apelação, o promotor Geraldo Rangel de França Neto não acatou entendimento anterior de que havia documentos científicos suficientes para demonstrar o risco das vacinas, e elaborou parte de sua argumentação, em favor da vacinação, a partir de matérias da Ser Médico.

Entre elas, destacou, por exemplo, o artigo Panorama atual, das professoras do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ana Marli Christovan Sartori e Marta Heloísa Lopes, no qual as autoras destacam o impacto da vacinação na epidemiologia das doenças infecciosas, tanto na prevenção como na redução da mortalidade.

Citou também trecho sobre a importância de manter as coberturas vacinais elevadas para evitar sua reintrodução de doenças já erradicadas, a exemplo dos recentes casos de sarampo ocorridos na região Norte do país, onde o vírus não circulava desde 2016, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O promotor também fez referência à afirmação de que não há evidência científica demonstrando que a quantidade de tiomersal, utilizada na vacina tríplice viral, represente riscos à saúde, em função de rigorosos estudos de avaliação de eficácia e segurança já realizados.

Ele ressaltou ainda o artigo O futuro que já se pode entrever, do médico infectologista Esper G. Kallás, no qual afirma serem as vacinas “a descoberta com maior impacto no aumento da sobrevida em toda a história da medicina”.

Encontro com o MPSP

Além do Cremesp, também estiveram presentes à reunião com o MPSP, no mês de fevereiro, representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Paulo; Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP); Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM); e Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), que  participaram ativamente do encontro, compartilhando dados importantes para a construção da peça jurídica do MPSP.

De acordo com o coordenador da Assessoria de Comunicação do Conselho, Edoardo Filippo de Queiroz Vattimo, “a colaboração entre o Cremesp, sociedades de especialidade e entidades da sociedade civil tem sido decisiva para o estreitamento de laços e alinhamento das decisões em defesa dos interesses da população”.

Estudo estatístico

Desempenhando seu papel de agente defensor da boa prática médica, o Cremesp está colaborando com o MPSP na investigação das razões da queda de cobertura vacinal no Estado. Por isso, encomendou estudo estatístico, elaborado a partir de dados do IBGE, Sim, Sinasc e Datasus, visando identificá-las e contribuir para a reversão desse quadro.

“A diminuição da cobertura vacinal é multifatorial e está inserida em um problema maior, que envolve deficiências na atenção básica e requer políticas sérias e abrangentes na área”, afirma Vattimo. Segundo ele, recentes acontecimentos envolvendo surtos de sarampo mostram que, de fato, o Brasil vive uma situação alarmante. “É inaceitável a volta de uma doença antes erradicada no País”, afirma.

*Informações do Cremesp

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