Ministério prorroga edital da logística reversa de medicamentos

Por em fevereiro 5, 2014

O Ministério do Meio Ambiente (MMA)  publicou nesta terça-feira (4/1) a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de acordo setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação dos representantes do setor produtivo que integram o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

O acordo setorial está em fase de finalização e, segundo a  previsão da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e a cadeia produtiva de medicamentos. O objetivo do acordo é a implantação da responsabilidade compartilhada pelo destino dado aos medicamentos após seu ciclo de  uso. Fazem parte da cadeia os fabricantes, importadores, distribuidores e  comércio.

O novo prazo  fixado pelo MMA será  o próximo dia 6 de abril, data limite  para a apresentação da proposta  que viabilizará o descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. A medida também deve envolver os consumidores destes produtos.

A prorrogação foi aprovada pelo Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) no último dia 30 de janeiro.

Saiba mais no site do Ministério do Meio Ambiente. (Informações Nureg/Anvisa)

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