- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Decreto: Ministério da Saúde publica nota sobre Cadastro Nacional de Especialistas
O Ministério da Saúde esclarece que o Cadastro Nacional de Especialistas, previsto no Decreto 8497/2015, promove a transparência do processo de formação de especialistas no Brasil. Com a centralização da informação em um único cadastro será possível saber exatamente onde e quando estarão sendo formandos os médicos especialistas brasileiros.
Cabe ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação, orientar as políticas públicas de saúde do Brasil, bem como as diretrizes de formação médica no país. A ausência de uma política relacionada ao setor termina por prejudicar a assistência médica e leva à escassez de especialistas como pediatras, geriatras, oftalmologistas, ortopedista, entre outros de que os brasileiros necessitam nas unidades de saúde.
O Ministério da Saúde assegura a livre escolha da carreira médica de cada estudante. A proposta do decreto é adotar politicas públicas que incentivem a formação em áreas de maior carência e ampliar a oferta de profissionais em regiões com maior carência, aprimorando também a distribuição territorial dos médicos.
É importante informar que as entidades médicas participaram do processo de discussão da proposta e o Ministério da Saúde mantém abertos os canais de diálogo.
*Informações da Agência Saúde