Ministério da Saúde nega que tenha deixado de cumprir liminar sobre renovação dos vínculos de médicos

Por em Março 6, 2018

O Ministério da Saúde negou hoje (6) que tenha deixado de cumprir liminar que determinou a renovação dos vínculos de médicos, enfermeiros e outros profissionais que firmaram contratos temporários para atuar nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro.

“Somente em 2017, 370 contratos temporários da União (CTUs) foram repostos para garantia da assistência, o que representa uma reposição de 80% dos profissionais com este vínculo empregatício. No momento, o Departamento de Gestão Hospitalar acompanha esses contratos vigentes nos hospitais federais, para que se possa definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho nessas unidades”, informou em nota o Ministério da Saúde.

A renovação de mais de 600 contratos foi determinada pelo juiz Firly Nascimento Filho no início de novembro do ano passado. O magistrado havia concedido um prazo de cinco dias para que a decisão fosse cumprida. Ele entendeu que a medida, de caráter emergencial, era fundamental para que serviços de saúde essenciais à população não fossem interrompidos.

No entanto, os conselhos estaduais que representam médicos e enfermeiros, além da Comissão Externa da Câmara dos Deputados afirmam que o Ministério está descumprindo a decisão. A comissão realizou, no ano passado, vistorias nas seis unidades do município.

A nota do Ministério da Saúde informa ainda que planeja uma reestruturação dos hospitais federais, aumentando a especialização das unidades em determinas áreas de atuação, concentrando recursos, insumos e profissionais, visando assim ampliar e qualificar os serviços. “A meta é aumentar em 20% o atendimento especializado em oncologia, ortopedia e cardiologia realizado nas unidades. Para garantir a melhoria do atendimento, a pasta já confirmou a contratação de 2 mil profissionais para os seis hospitais”, acrescenta o texto.

Conselhos

Ontem (5), o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) se reuniram com o juiz federal Firly Nascimento Filho para tratar do que consideram descumprimento da decisão. O encontro também contou com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Eles apresentaram números distintos dos informados pelo ministério. Segundo Jandira, apenas 85 profissionais teriam sido recontratados.

Embora tenha recebido os conselhos profissionais, o juiz lembrou que a notificação informal não tem valor judicial e ele só poderá se manifestar dentro dos autos. Dessa forma, as provas do descumprimento da liminar devem ser apresentadas formalmente ao juízo. A deputada afirmou que as providências estão sendo tomadas.

Hospitais federais

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde.

Historicamente, o Cremerj defende a realização de concursos públicos para substituir os profissionais que atuam com contratos temporários. No entanto, o conselho avalia que há uma grave crise nas unidades, o que torna fundamental as renovações até que um novo concurso seja autorizado.

*Informações da Agência Brasil

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