Médico pede que vedações do Código de Ética sejam tratadas como agravantes de crimes no Código Penal

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O médico Marcelo de Oliveira defendeu, em reunião da CPI da Máfia de Órteses e Próteses, que as vedações do Código de Ética médica sejam tratadas como agravantes de crimes no Código Penal. “É preciso que o médico tenha medo e se esqueça dessa cultura de pessoas com curso superior recebem benesses da lei.” Para Oliveira, a própria classe precisa combater a “mercantilização da medicina”.

Uma das preocupações do ortopedista Henrique Cruz é a facilidade com que são aceitos os laudos médicos, sem necessidade de reconhecimento de firma do profissional, como é feito na venda de automóveis. Cruz reiterou que vai fornecer seus dados bancários e demais documentos para auxiliar as investigações da CPI. Ele integrou a equipe do médico Fernando Sanchis, denunciado em reportagem exibida pelo Fantástico em janeiro de participar de esquema de prescrição de cirurgias desnecessárias e obrigar os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos.

O desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, afirmou que é impossível modificar o fundamento das decisões liminares sobre pedidos de cirurgias sem alterar a Constituição Federal. Ele argumenta que hoje esses serviços estão relacionados aos princípios constitucionais do direito à vida e da universalidade da saúde e somente podem ser alterados via proposta de emenda à Constituição (PEC).

(Informações da Agência Câmara)