Médico pode contestar nexo técnico epidemiológico

Por em março 3, 2017

O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador, especificamente atinente ao caso.

É o que orienta o Parecer número 3/2017, publicado pelo Conselho Federal de Medicina, que modifica o entendimento exarado no Parecer CFM nº 13/2016.

De acordo com o documento, se o médico do trabalho detém os elementos para contestar o nexo estabelecido epidemiologicamente entre doença e trabalho pela perícia médica do INSS, deverá fazê-lo com critérios científicos e dados do prontuário, especificamente atinentes ao caso.

Para ler o parecer na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *