Médico denunciado pelo MPF por receber R$ 370 mil sem trabalhar se torna réu

Por em dezembro 13, 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) denunciou um médico pelo crime de apropriação indébita, por ter recebido salários durante 23 meses após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. No total, o profissional recebeu R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar.

No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e agora o profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal. O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de um a quatro anos de prisão e multa.

De acordo com a investigação do MPF, o réu, que vai ser identificado apenas como P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018.

Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo, a intenção de cometer o crime. O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. Mas não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário.

Com o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça para o prosseguimento do processo penal.

Processo n° 0004347-15.2018.4.01.3902 – 1ª Vara – Santarém

(Informações do Ministério Público Federal no Pará)

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