Médica da Ebserh conquista aplicação do teto salarial por vínculo em separado

Por em janeiro 30, 2018

Uma médica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), representada pela assessoria jurídica da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico),  conquistou, na Justiça do Trabalho, aplicação do teto salarial por vínculo em separado.

Essa decisão foi concedida pelo Juiz da 9ª vara do Trabalho, via liminar, e está sendo comemorada pelas entidades médicas, pois os médicos da Ebserh, ao acumular dois vínculos que ultrapassassem o teto remuneratório, vinham sofrendo grandes descontos nas somas das duas remunerações, no acúmulo do vínculo.

O advogado da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, disse que a ação já demonstra o posicionamento positivo do juiz com relação à aplicação do teto por vínculo. “Essa decisão veio em decorrência de uma outra ação, de recurso extraordinário 612975, sobre a incidência do teto remuneratório no caso de acumulação de cargos públicos. A FENAM e o Sindmédico, atuaram no processo como “Amicus curiae”,  ou seja,  amigo do tribunal, e obtiveram, juntamente com a parte principal do processo, a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o teto tem que ser aplicado por vínculo e não na soma dos vínculos no caso de acumulação”, esclareceu.

O advogado destacou ainda que o Sindmédico já havia alcançado esta vitória, no recurso de Mandato de Segurança Número 33100, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ministra Helena Calmon entendeu que para o servidor ocupante de cargo médico na administração pública do Governo do Distrito Federal, o teto deveria ser aplicado por vínculo em separado, e não por soma, no caso de acumulação de cargos.

Apesar de ainda ser uma ação liminar, o advogado reitera que essa vitória veio somar a toda uma trajetória de luta sobre a recuperação da remuneração dos médicos que vinham sofrendo descontos nos salários, em casos de acumulação lícita de cargos.

Informações da FENAM

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