Mais Médicos: Entidades e governo não obtêm consenso

Por em setembro 30, 2013

A medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) deverá ir a votação nesta terça-feira (1º), na comissão especial que a analisa, ainda sem consenso entre médicos e governo sobre pontos como carreira no Sistema Único de Saúde (SUS) e avaliação dos diplomas de profissionais que se formaram no exterior e vão atuar nas regiões mais carentes do País.

Representantes de associações médicas e dos ministérios da Saúde e da Educação se reuniram nesta segunda-feira com o relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a fim de definir pontos de concordância.

Concurso
Por um lado, os médicos solicitaram a realização de concurso para os médicos do programa. “Não concordamos com o método de contratação por bolsa e solicitamos de imediato o concurso público e a carreira federal disponibilizando esses profissionais para o município”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira. Ele se disse favorável à criação dessa carreira no prazo máximo de um ano.

“Defendemos uma política de Estado no sentido de qualificar a assistência e a formação do profissional para essa assistência”, acrescentou a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Jadete Barbosa Lampert.

Por outro lado, o líder Arlindo Chinaglia respondeu que não há como fazer concurso agora, uma vez que o programa já está em funcionamento, mas disse que o governo está aberto a discutir a carreira médica. “Surgiu até uma ideia de se dar um prazo e, a partir desse prazo, os próximos contratados seriam por meio de uma carreira com um piso salarial e um aperfeiçoamento continuado”, disse. Ele ressaltou, no entanto, que não houve consenso sobre esse ponto.

Já o relator da MP, Rogério Carvalho, explicou que não cabe a ele tratar de carreira profissional em seu relatório. “Seria vício de iniciativa. Isso é projeto de lei específico de iniciativa do Executivo.”

Diplomas
Também não houve consenso sobre a participação dos médicos formados no exterior no Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. Os profissionais do setor defendem que os que possuem diploma expedido por outro país passem pelo exame acompanhado pelas entidades médicas, mas o relator discorda: “Se isso for feito, esse médico vai trabalhar em qualquer lugar do País, deixando as áreas que mais necessitam de médico sem a presença desse profissional. Por isso, o programa está focado numa avaliação específica das universidades que dão auditoria”.

Entre outros pontos, Rogério Carvalho adiantou que há consenso sobre a universalização da residência médica para todos os formandos e o acerto para investir em infraestrutura de saúde nos próximos cinco anos.

Carvalho mostrou-se aberto às demandas dos médicos e disse ter acatado 90% delas em seu relatório, que deve ser apresentado nesta terça-feira. Arlindo Chinaglia se disse confiante na votação na comissão amanhã e no Plenário na quarta-feira (2). (Informações da Agência Câmara)

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