Magistrados de MG discutem o direito à saúde em seminário realizado pela Ejef

Por em maio 18, 2015

Entre a garantia fundamental do direito à vida e a necessidade da universalização do acesso ao atendimento público de saúde, magistrados de todo o Brasil precisam decidir, todos os dias, sobre a concessão ou não de remédios, leitos e intervenções cirúrgicas, entre outros procedimentos médicos.  A chamada judicialização da saúde desafia o Judiciário, chamado a intervir nessa delicada equação.  Com o objetivo de dar suporte aos magistrados que lidam com a matéria, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) irá realizar, nos dias 21 e 22 de maio, o Seminário Jurídico sobre o Direito à Saúde. O evento irá acontecer na comarca de Alfenas e complementa o Curso Jurídico iniciado em março.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, falou ao Portal TJMG sobre a importância do debate: “Esse é um tema tanto polêmico quanto cotidiano em nossa Justiça, tendo vista a grande demanda de processos relacionados à matéria. Por isso, é preciso discutir o assunto, examiná-lo com mais cuidado, oferecer suporte teórico, inclusive para servir como um norte para os magistrados que recebem tais ações.”

Entre os assuntos tratados no seminário estão a oncologia e a judicialização da saúde, os medicamentos de alto custo e sua eficácia, o confronto de valores no direito à saúde e a judicialização da saúde nos juizados especiais, entre outros. O desembargador Renato Dresch, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Permanente Estadual da Saúde e Coordenador doComitê Estadual da Saúde junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a necessidade da qualificação: “Os cursos jurídicos sobre o Direito à Saúde são um importante instrumento para criar um clima de interlocução entre os profissionais jurídicos com aqueles vinculados a área médica e a gestão da saúde para tentar compreender os principais problemas que envolvem os processos de saúde, qualificando tecnicamente as decisões.”

Fonte de pesquisa

Além da capacitação continuada de juízes e desembargadores, a Ejef disponibiliza, na Biblioteca Digital do TJMG, notas, pareceres técnicos e respostas rápidas sobre temas da área da saúde. Estes documentos auxiliam os magistrados na apreciação de questões clínicas apresentadas em ações judiciais, como explicou a coordenadora pedagógica do Curso Jurídico sobre o Direito à Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim: “O desafio maior dos magistrados é saber distinguir as informações que encontram respaldo nas evidências científicas, ou seja, que estão de acordo com chamada a MBE (Medicina Baseada em Evidências), quando o que consta dos autos deixa margem a dúvidas sobre o alegado pelas partes. Para isso o TJMG conta com o NATS (Núcleo de Assistência Técnica à Saúde), formado por um corpo médico de alto gabarito ligado ao Hospital das Clínicas (HC/UFMG), que presta, através das notas técnicas, as informações que o magistrado necessita dentro do processo.”

O compromisso do TJMG com a formação de seus magistrados visa garantir não só o atendimento às causas julgadas, mas a consolidação de uma política pública voltada ao cidadão, como informou o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Kildare Carvalho: “O judiciário nunca se furtará ao atendimento das demandas apresentadas, mas o que buscamos com iniciativas como a desse curso é, no diálogo com os diversos atores envolvidos, encontrar alternativas que desafoguem a justiça e ao mesmo tempo, atendam às necessidades do cidadão.”

As inscrições para o Seminário Jurídico sobre o Direito à Saúde podem ser feitas até o dia 18 de maio, segunda-feira, pelos telefones 3247-8780 e 8710. Veja a programação.

(Informações do TJMG)

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