PRR2 quer que bens de envolvido na Máfia das Ambulâncias fiquem indisponíveis

Por em junho 12, 2015

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que negue o recurso do ex-deputado federal José Carlos Elias (ES) para limitar a indisponibilidade de seus bens ordenada pela Justiça. Processado por improbidade administrativa, ele foi condenado a pagar R$ 336 mil referentes a multa, indenização por dano moral coletivo e ressarcimento a cofres públicos. Para garantir a punição, a 5ª Vara Federal de Vitória decretou o sequestro de bens que o réu está contestando. Elias pede um bloqueio restrito à Fazenda Carli 1, em Sooreatama [processo 20150000004589-0].

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), o Núcleo de Combate à Corrupção considerou acertada a decisão de bloquear todos os bens listados na sentença. Para a procuradora regional da República Neide Cardoso, que representa o MPF no processo, é necessário o bloqueio de valor suficiente à execução efetiva da condenação e com acréscimos legais e correção monetária.

“Não há excesso da ordem judicial, que não se configura simplesmente por exceder a quantia da condenação, pois sobre ele incidirão acréscimos legais e atualização monetária”, diz a procuradora regional Neide Cardoso, que considera regular a atual indisponibilidade dos bens. “Como indicado pelo magistrado, na hipótese de saldo remanescente, o valor excedente será restituído ao réu, após satisfeito os valores atualizados da condenação.”

Máfia das ambulâncias – O MPF moveu ação de improbidade administrativa (20065001009821-3) contra Elias – prefeito de Linhares de 2005 a 2008 – pela atuação na “Máfia das ambulâncias”. Na Operação Sanguessuga, provas apontaram que ele negociou emendas ao orçamento da saúde, permitindo que prefeituras e órgãos estaduais comprassem ambulâncias, favorecendo o grupo Planam, vencedor recorrente das licitações.

Combate à corrupção
– Criado em dezembro, o Núcleo de Combate a Corrupção da PRR2 (RJ/ES) é especializado em crimes contra a administração envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, processos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações.

*Informações da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

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