Liminar autoriza que mulher realize cirurgia de mudança de sexo custeada pelo Estado

Por em agosto 28, 2012

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Nonato, concedeu, no último dia 22, liminar, determinando que o Estado de Pernambuco custeie a realização de uma cirurgia de mudança de sexo para uma mulher pernambucana. A cirurgia, chamada de Metoidioplastia, será realizada no Hospital das Clínicas de Goiás e está avaliada em aproximadamente R$ 40 mil.

Na decisão, o magistrado ressaltou a importância da celeridade processual nessa situação. “Não menos evidente é o perigo da demora, em razão do constrangimento que o autor suporta todos os dias, onde sustenta aparência masculina, inclusive com a mudança de nome e sexo em sua documentação, porém ainda possui a genitália feminina, o impedindo de ter uma vida social normal”, declarou.

O Estado de Pernambuco pagará multa diária de R$ 500 caso não cumpra a liminar. A decisão está no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br). Na homepage, clique no link 1° Grau em Busca Processual. Em seguida, selecione a opção Busca por NPU e digite o número 0055724-21.212.8.17.0001.

(Informações do TJPE)

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