Liberação de reajustes de planos de saúde é tema de reunião entre MPF e Ministério da Saúde

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A liberação do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares foi o principal tema de reunião realizada nesta segunda-feira, 3 de agosto, entre o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e entidades de defesa do consumidor. O coordenador do Grupo de Trabalho Planos de Saúde, procurador da República Fabiano de Moraes, participou do encontro, representando o Ministério Público Federal.

A reunião foi motivada pelas recentes notícias divulgadas pela imprensa sobre uma possível flexibilização dos planos de saúde, principalmente em relação ao reajuste das mensalidades e a diminuição da cobertura. Na ocasião, o ministro da Saúde garantiu que não haverá alterações nos planos sem a participação das entidades de defesa do consumidor e um amplo debate com a sociedade.

O procurador da República falou sobre outros temas que também preocupam o MPF, como a cobrança de taxa de disponibilidade médica por obstetras; o ressarcimento ao SUS e a falta de informações prestadas ao consumidor sobre os direitos relacionados à aquisição de planos de saúde. Fabiano de Morais também destacou a iniciativa do Ministro da Saúde em ouvir os consumidores e ressaltou que a existência de um canal aberto de discussão sobre planos de saúde entre os órgão de defesa do consumidor e o Ministério da Saúde, “é fundamental para que o setor possa de fato atender as expectativas e respeitar os direitos dos mais de 50 milhões de consumidores que possuem planos de saúde.

*Informações da Procuradoria-Geral da República