Câmara: Lei que obriga existência de brinquedoteca em hospital infantil não é cumprida por maioria

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Toda criança tem o direito de brincar. Os adultos podem até não notar, mas as brincadeiras promovem o desenvolvimento intelectual, motor, social… Foi pensando nisso que a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), propôs um projeto de lei que torna obrigatórias as brinquedotecas em hospitais onde houver internação de crianças. Ela fala por que esses espaços são importantes para meninos e meninas doentes:

“Diminui o sofrimento da criança, facilita o tratamento dela e a ciência médica já comprovou através de pesquisas que esse benefício para a criança internada reduz o sofrimento dela e reduz o tempo de internação.”

Por causa dos benefícios, o projeto de lei foi aprovado no Congresso e virou lei.

Isso pode ser novidade para você, mas esta lei está completando 11 anos. E até agora ela não vem sendo cumprida, apesar de prever punição que vai de advertência e interdição até o cancelamento da licença de funcionamento do hospital. Dos quase mil hospitais pediátricos do Brasil, só 31 possuem brinquedotecas registradas, segundo dados da Associação Brasileira de Brinquedotecas. Para Erundina, é preciso cobrar que a lei saia do papel:

“É um meio de tratar a criança que precisa de internação e é um direito da família e da criança. É preciso exigir dos governos porque já é lei e a lei precisa ser cumprida.”

A representante do Ministério da Saúde em um debate na Comissão de Educação da Câmara sobre o assunto, Maria de Lourdes Magalhães, diz que existe um incentivo do governo às brinquedotecas, mas admite que é preciso mais.

“Isso não pode ficar como uma coisa pontual. A gente precisa institucionalizar isso. As políticas não podem ficar trabalhando somente no voluntariado, a gente precisa que tenha sustentabilidade. É isso que a gente precisa: investimento.”

Estudiosa do assunto há 30 anos, a professora da Universidade de São Paulo Tizuko Kishimoto alerta que, além da necessidade de brinquedotecas, os hospitais precisam ter um profissional capacitado, para atender as necessidades de cada faixa etária.

“É preciso que cada criança tenha atenção necessária, para que ela não perca sua infância. Principalmente essa criança que já está em dificuldade, aquela criança que está hospitalizada.”

Antes mesmo de a lei obrigar a ter brinquedotecas, o GRAACC (Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer), hospital que atende crianças e adolescentes com câncer, em São Paulo, foi atrás de parcerias para montar um espaço desse para os pacientes. Criou a primeira brinquedoteca do Brasil em ambiente hospitalar, em 1998. Hoje, o local ocupa o terceiro andar inteiro do prédio e é a porta de entrada das crianças antes das consultas, como relata Patrícia Pecoraro, coordenadora da brinquedoteca.

“Crianças pequenininhas, que não têm ideia do que vai acontecer na vida delas lá dentro, de dois, três, quatro anos, elas chegam no elevador e falam para a mãe assim: aperta o 3 (andar da brinquedoteca). Elas esquecem que estão no hospital.”

Dados da Associação Internacional pelo Direito de Brincar apontam que crianças hospitalizadas que usam brinquedoteca se recuperam 20% mais rápido que as que não têm acesso a esse tipo de estrutura.

*Informações da Agência Câmara