Lei de enfrentamento à pandemia é tema de artigo publicado por juíza do TJDFT

Por em Maio 27, 2020

O TJDFT disponibiliza mais um artigo intitulado “Lei nº 13.979/20: enfrentamento ao Coronavírus e seus principais pontos controversos”, de autoria da juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, Acácia Regina Soares de Sá. No artigo, a magistrada enfatiza que o texto da referida lei já foi alterado por algumas medidas provisórias, com o intuito de aprimorar o combate à pandemia que atravessamos, e ressalta a existência de pontos controversos que poderão dar razão a ações judiciais futuras.

De acordo com a juíza, “(…) ocorreram diversas flexibilizações no que se refere às contratações públicas, justificáveis em razão da situação de pandemia que atravessamos. No entanto, há de se refletir que algumas delas podem vir a caracterizar ofensa a garantias fundamentais (…)”.

O texto está disponível na página principal do site, no link “Artigos”, onde são divulgados periodicamente opiniões dos magistrados e gestores da Casa sobre temas relevantes para o meio jurídico e para a sociedade como um todo.

*Informações do TJDFT

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