Legislação e direitos no uso de técnicas de reprodução assistida

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A Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na sexta-feira (21), o professor da Universidad Rey Juan Carlos (Espanha), José Carlos Abellán Salort. No encontro, ele apresentou aos conselheiros federais algumas questões técnicas, jurídicas e bioéticas que norteiam a reprodução assistida em seu país.

Para Salort, é necessário que se leve em conta os aspectos bioéticos para uma legislação justa. Esses aspectos incluem, entre outros itens, a necessidade social, os bens jurídicos em jogo, a proteção das situações de vulnerabilidade, o respeito aos fins originais destas técnicas e atenção aos riscos eugênicos. “Deve-se ter maior controle social e jurídico para que não se lesionem os direitos humanos”, disse o professor espanhol, que alertou: “Nunca antes tivemos um poder tecnológico sobre a vida humana como temos agora”.

O presidente do CFM, Carlos Vital, citando diretrizes do CFM como a Resolução 2.013/13, manifestou que o CFM tem preocupações coincidentes com aquelas apresentadas por José Carlos Abellán Salort. Estas abrangem aspectos como a intervenção no genoma humano, redução embrionária, congelamento de embriões e a preocupação com as gerações futuras. “A engenharia genética hoje está disseminada e distribuída. Não é controlável e está em milhares de mãos, mas é imperativa a necessidade de cada vez mais harmonizar o uso destas técnicas com os princípios da ética médica”, disse Vital.

(Informações do CFM)