Justiça ordena o restabelecimento de auxílio-doença para portadora de câncer

Por em janeiro 8, 2016

Salvador – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, E.S.S., 47 anos, obteve na Justiça o direito ao restabelecimento do auxílio-doença. Ela esteve em gozo do benefício até março de 2015, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o pagamento sob o argumento de que, na perícia, não foi constatada incapacidade para o trabalho.

A assistida é portadora de câncer de mama e já se submeteu a cirurgia de mastectomia e linfadectomia axilar à direita. Seguindo tratamento, fez quimioterapia e radioterapia no Hospital Aristides Maltez, onde faz acompanhamento contínuo da doença. O laudo do perito oficial designado pela Justiça concluiu pela incapacidade parcial e permanente para o trabalho, tendo em vista que a cirurgia ocasionou sequelas motoras do membro superior direito.

Além da limitação de movimento dos membros superiores, E.S.S. tem o risco de desenvolver linfedema. Para a defensora pública federal Charlene Borges, a assistida ainda encontra-se incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa.

“A doença não está resolvida com a indicação da cirurgia para extração do nódulo. Este é apenas o primeiro passo. Infelizmente, a pessoa se torna submissa à patologia, pois necessário se faz o tratamento posterior (quimioterapia, radioterapia, iodoterapia, etc.), acompanhamento constante, para diagnóstico de possível recidiva, bem como o surgimento de limitação na realização de atividades oriundas do seu labor ou mesmo da sua vida cotidiana”, afirmou.

“Não há controvérsia quanto à qualidade de segurado da parte autora”, afirmou o juiz Lucílio Linhares Perdigão De Morais ao acolher pedido da DPU na Bahia e determinar o restabelecimento do auxílio-doença. A assistida deve receber cerca de R$ 13 mil reais referente ao pagamento das parcelas vencidas a contar da data de cessação do benefício.

*Informações da Defensoria Pública da União

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