Justiça do Trabalho condena Santa Casa de São Paulo a quitar salários atrasados

Por em maio 21, 2015

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Irmandade Santa Casa de Misericórdia a quitar, em até 30 dias, os salários e os décimos terceiros que não foram pagos em 2014 aos funcionários representados pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo (Sinsaúde).

A decisão da juíza Danielle Viana Soares, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi publicada no dia 19/05. A ação, proposta em 5 de março, reivindicava o pagamento do salário de novembro de 2014 para 270 funcionários, a quitação do décimo terceiro salário aos empregados representados pelo Sinsaúde, multa pelos atrasos de 2014 e indenização por dano moral coletivo. Apenas o pedido por dano moral foi indeferido.

Segundo a Santa Casa, os funcionários que recebem mais de R$ 6 mil ficaram sem o salário de novembro, o que representa 8% da folha de pagamento da entidade. Além disso, a primeira parcela do décimo terceiro salário só foi paga àqueles que recebem até R$ 3 mil. De acordo com a Santa Casa, não houve pagamento da segunda parcela a nenhum empregado.

Em nota, a entidade informou hoje (20) que “o corpo jurídico está avaliando a sentença da Justiça do Trabalho”. “Reconhecemos o valor dos colaboradores e compreendemos a busca pelo cumprimento de seus direitos. A Santa Casa reforça que está trabalhando para honrar seus compromissos.”

“[A ação judicial] buscou corrigir o desrespeito à categoria, que é o atraso de salários e décimo terceiro, e tentar preservar o atendimento à população, sem prejudicar as atividades dessa tradicional instituição de saúde, da qual dependem milhares de pacientes”, explicou o presidente do Sinsaúde, José Lião de Almeida. Ele disse ainda que a expectativa do sindicato é a de que o pagamento seja feito com rapidez e que possíveis práticas ilícitas de má gestão sejam apuradas.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 30 dias a Santa Casa deverá quitar o que deve, sob pena de multa diária de um trinta avos do valor devido em favor de cada empregado. Ainda cabe recurso da decisão.

Os sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros já entraram com ação na Justiça do Trabalho, como fez o Sinsaúde, na tentativa de que suas categorias também recebam os salários atrasados.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Eder Gatti, disse que a intenção dos médicos não é abalar a estrutura financeira da Santa Casa. “Prezamos pela instituição e entendemos a importância dela na rede de saúde do município e do estado. Recorremos à Justiça por uma questão de garantias”, destacou. Eder adiantou que, no início do ano, foi iniciada a negociação entre os sindicatos e a Santa Casa no Ministério do Trabalho e Emprego. “Eles prometeram vender um imóvel para quitar os atrasados, que já somavam mais de R$ 40 milhões [em salários] atrasados.”

Segundo ele, caso não conseguissem vender o imóvel, a proposta da Santa Casa era que, a partir de agosto de 2015, começariam a pagar os atrasados em 36 parcelas. “Gostaríamos muito que a instituição vendesse o imóvel e pagasse os atrasados, evitando que buscássemos a Justiça, comprometendo ainda mais a Santa Casa. Nós [médicos] não queríamos isso.” (Informações da Agência Brasil)

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