Justiça determina que Receita devolva IR pago por paciente com cardiopatia grave

Por em novembro 3, 2016

Portadores de algumas doenças graves, como Aids, cardiopatia e Parkinson têm direito à isenção do imposto de renda. O difícil, às vezes, é comprovar a gravidade do estado de saúde. Isso aconteceu com uma aposentada no Rio Grande do Sul, que só conseguiu na Justiça Federal ter direito ao benefício.

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ela vai receber de volta todo o imposto pago nos últimos cinco anos.

*Informações do Programa Via Legal

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