Justiça determina que Estado reforme Hospital em Alagoas

Por em junho 18, 2015

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou que o Estado de Alagoas promova uma ampla reforma no Hospital Ib Gatto, no prazo de 30 dias, incluindo manutenção em toda a rede elétrica e sistema de gases medicinais, de forma que não haja interrupção do serviço público. Além disso, foi determinada a instalação de um gerador de energia elétrica, no prazo de 15 dias.

De acordo com a decisão, de caráter liminar, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao Estado, em caso de descumprimento, e de R$ 500 à própria secretária estadual da Saúde, Rozângela Wyszomirska. A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que propôs ação civil pública alegando que o hospital não apresenta a mínima estrutura para a realização de procedimentos médicos.

O prédio estaria com vazamentos na rede gás medicinal, falta de energia e deficiências no funcionamento dos geradores. De acordo com o MPE, a direção do hospital relatou todas as deficiências do prédio para a Secretaria de Saúde, porém, até agora não houve solução.

A juíza Marclí Guimarães considerou haver uma violação as condições básicas de higiene, salubridade e segurança. “Lamentavelmente, os fatos trazidos na inicial, bem como os documentos acostados, demonstram de forma insofismável a omissão do Estado na dispensa dos cuidados mínimos aos pacientes e funcionários”, avaliou.

A liminar foi concedida diante do receio de que a “persistente conduta omissiva” do Estado de Alagoas agrave ainda mais o risco à vida dos cidadãos, de acordo com a magistrada, que afirmou não poder “esperar para assistir de camarote uma tragédia anunciada”.

O MPE ressaltou que o problema é generalizado e muito preocupante. “O poder público estadual tem sido omisso na sua solução. Até quando vai se permitir que o hospital fique com essas constantes oscilações na energia elétrica? Com fios expostos? Com gás vazando? Sem possibilidade de atender crianças e gestantes?”, diz a denúncia.

Matéria referente ao processo nº nº 0700737-50.2015.8.02.0051

*Informações do TJAL

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