Justiça determina que diretor preste informações sobre funcionamento do Hospital

Por em abril 4, 2016

O juiz de direito da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos, com base em pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual, determinou que o diretor geral do Hospital Regional daquela cidade, Ho-Che-Min Silva Vieira, preste informações sobre irregularidades que estariam ocorrendo naquela unidade de saúde.

Segundo o autor da ação, promotor de justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, enfermeiros do próprio hospital confirmaram que o diretor geral não respeitava as regras do Sistema de Regulação de Procedimentos Eletivos do SUS, agendando as cirurgias eletivas por critérios políticos. Pré-candidato a prefeito em Praia Norte, Ho-Che-Min estaria usando a estrutura do hospital para conquistar votos.

Além disso, diversas irregularidades estariam ocorrendo no hospital, assim como falta de medicamentos e equipamentos e condições mínimas de trabalho para os servidores.

Com base na denúncia do MPE, o titular da Comarca de Augustinópolis determinou ao diretor geral do Hospital Regional da cidade que preste “no prazo impostergável de 10 dias” (contados a partir do dia 30/3, data da decisão), entre outras informações, referente aos últimos 12 meses, quem é a coordenadora do serviço de enfermagem; como estão sendo preenchidas a escalas de plantão do serviço de enfermagem; quais as condições de trabalho dos funcionários no que concerne a medicamentos e equipamentos, assim como a higiene, segurança e alimentação.

O diretor deve informar ainda a quem compete a supervisão e preenchimento das escalas de plantão médico; com qual freqüência tem havido abandono de plantões pelos médicos que trabalham junto ao hospital; se existem clínicos ou cirurgiões gerais exercendo atividade de especialistas médicos, se as cirurgias eletivas realizadas são previamente autorizadas pelos sistemas de regulação dos municípios que usufruem dos serviços do hospital, assim como a relação dos pacientes regulados previamente pelos municípios vizinhos e encaminhados ao hospital de Augustinópolis para procedimento cirúrgico.

*Informações do TJTO

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