Justiça determina prisão de secretários de saúde por descumprimento de decisão

Por em fevereiro 18, 2016

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta quinta-feira, dia 18, a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz; de Niterói, na Região Metropolitana, Solange Regina de Oliveira; e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira.

Segundo o magistrado, eles descumpriram a decisão judicial da VEP, de dezembro do ano passado, que determina a transferência de pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas. Os secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os pacientes. A multa por dia de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

A solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo requerimento, os pacientes ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.

*Informações do TJRJ

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