Justiça determina internação imediata de recém-nascido no Maranhão

Por em abril 7, 2015

O governo federal será obrigado a arcar com internação e procedimento cirúrgico de criança nascida em janeiro com cardiopatia grave. De acordo com laudo médico de tratamento fora do domicílio, há indicação cirúrgica no Hospital do Coração (HCor) em São Paulo ou outro de alta complexidade. A decisão judicial foi proferida no final de março, na sexta-feira (27), após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor responsável pelo caso, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, argumentou em sua ação que “a saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que deve garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros problemas”. Ele também informou que “decisões recentes têm reforçado o direito de pessoas portadoras de doenças, que não podem custear o tratamento, a receber do Estado Lato Sensu o tratamento pertinente”.

Além dos procedimentos médicos, o programa de tratamento fora do domicílio inclui passagens de ida e volta, assim como ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e seu acompanhante. Esse recurso é utilizado quando se esgotam todas as possibilidades de tratamento no local de origem do paciente.

A Justiça acatou a argumentação da defensoria. De acordo com juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, “surge para o Poder Público a obrigação de viabilizar os recursos” para garantir a imediata transferência para hospital onde o procedimento cirúrgico pode ser realizado. Ele destacou ainda na decisão que não podem “prevalecer eventuais argumentos de ausência de leitos (…) em detrimento do direito constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana”.

(Informações da Defensoria Pública da União)

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