Justiça dá prazo para hospital informar sobre medicamentos e atendimentos para fibrose cística

Por em Maio 7, 2020

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Pará estabeleceu prazo de 48 horas, contados da intimação, para que o setor de farmácia do Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) explique a logística adotada para a distribuição de medicamentos e atendimentos específicos para tratamento de pessoas com fibrose cística, em Belém (PA).

Em decisão publicada em março deste ano, a Justiça já havia acatado outro pedido do MPF e obrigado o Ministério da Saúde e a Secretaria e\\stadual de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa) a cumprir sentença que determina a regularização do abastecimento dos medicamentos, tendo em vista que os pacientes integram o grupo de risco da covid-19. Na sentença, publicada em 2017, o hospital universitário, que é referência estadual no tratamento da fibrose cística, já havia sido obrigado a fornecer os medicamentos e suplementos necessários.

A juíza federal Hind Ghassan Kayath, que assina a decisão do último dia 27 de abril, também requisitou informações ao diretor do HUJBB sobre possível suspensão de atendimento das emergências relacionadas aos pacientes com fibrose cística, sob pena de medidas judiciais em caso de descumprimento.

Espera de sete anos – A ação do MPF contra as precariedades encontradas no atendimento aos pacientes foi ajuizada em 2013. Apesar de sentença favorável ter sido publicada em 2017 e de decisão de março deste ano ter obrigado o cumprimento das determinações, a sentença segue sendo descumprida, como apontou ofício encaminhado ao MPF pela Sespa em março deste ano, que informou a falta de pelo menos cinco medicamentos essenciais para o tratamento de pessoas com fibrose cística, sob a justificativa de que parte dessas substâncias precisam ser importadas, o que depende de trâmites especiais.

Para o MPF, por essas condições serem de conhecimento do estado do Pará, deveria ser realizada programação de aquisição de modo organizado e regular, “eis que isso pode determinar a vida ou a morte de diversos pacientes […] os quais não possuem outra opção de polivitamínico no mercado apto a fazer as vezes da dita substância importada”. Além disso, tal argumento de importação é inválido, tendo em vista que os próprios fármacos mais simples não conseguem chegar às mãos dos enfermos com regularidade, critica o MPF.

Por isso, o MPF requereu, em nova manifestação, que seja aplicada multa pessoal no valor de R$ 200 mil ao titular da Sespa, Alberto Beltrame, pela não regularização do abastecimento dos medicamentos, “considerando o contumaz e já comprovado descumprimento da referida sentença proferida por este juízo”.

Processo 1002618-06.2019.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da decisão

Íntegra da nova manifestação do MPF no processo

Consulta processual

*Informações do MPF do Pará

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