MPF confirma decisão que obriga hospital a atualizar planos e metas para a prestação de serviços

Por em outubro 16, 2020

A Justiça Federal publicou decisão que confirmou a condenação do município de Belém (PA), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pactuar e a manter atualizados planos e metas para a prestação de serviços pelo Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB).

A decisão confirma sentença de 2019 e decisão liminar (urgente) de 2016. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a ação à Justiça em 2015, o contrato de gestão entre o Município e o hospital estava vencido há anos, e a falta de parâmetros para os serviços vinha prejudicando o atendimento a pacientes.

Entre os prejuízos, o MPF destacou na ação que o repasse de verbas ocorria sem critérios, comprometendo o financiamento dos serviços, e que sem a pactuação não havia delimitação da quantidade de serviços que deveriam ser prestados nem dados para verificar se o atendimento era suficiente para a demanda.

O juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz registrou, na decisão desta terça-feira, que a atualização dos compromissos entre o Município e as instituições gestoras do hospital deve ser feita por meio das reuniões da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC). A formalização de novo pacto foi realizada em 2016, em cumprimento à decisão liminar da Justiça Federal.

Processo nº 0034823-47.2015.4.01.3900 – 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

*Informações do Ministério Público Federal no Pará

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