Justiça bloqueia bens de 30 acusados de desviar verba da saúde em São Gonçalo

Por em fevereiro 25, 2016

O juiz Euclides de Lima Miranda, da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, decretou a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos em um esquema de desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os autos processuais, entre 2005 e 2010 foram desviados mais de R$ 35 milhões dos cofres municipais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público.

Entre os réus estão o ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira (Eduardo Gordo), o deputado estadual Rafael do Gordo e o ex-secretário municipal Marcio Panisset, além de servidores públicos e donos de clínicas e laboratórios conveniados ao SUS. Todos são acusados de praticar crimes contra a administração pública, como falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Segundo o magistrado, há indícios da prática dos crimes. “Ao que se apura dos Inquéritos Civis em apenso, há sérios indicativos da prática de crimes contra a administração pública. Com efeito, as provas colhidas no Inquérito Civil apontam para a existência de desvio de recursos públicos, com evidente prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos participantes do processo”, avalia o juiz Euclides de Lima Miranda.

De acordo com os autos do processo, sócios e administradores de clínicas e laboratórios providenciavam a falsificação das guias de atendimento, inserindo dados fictícios de supostos pacientes para simular atendimentos inexistentes, que seriam cobrados posteriormente do SUS. Além disso, adulteravam o valor de seus faturamentos mensais, cobrando uma quantia não demonstrada na prestação de contas. Ao receber os repasses do SUS, os réus faziam diversas transferências bancárias entre si e seus familiares.

Os réus que tiveram os bens bloqueados foram Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira, Aristeu Raphael Lima da Silveira, Ana Maria Viegas de Lima, Alberto Carlos Porto Diaz André, Paulo Cesar de Castro, Einars Wilis Sturms, Marcio Panisset, Rodrigo Auni Machado, Maria Cristina Gomes da Silva Frazão, Sergio Rodrigues Frazão, Laboratório de Análies Clínicas Dr Nivio Pedro Martini Ltda, Nivio Pedro Martini Filho, Clinica Medica e Oftalmológica Veja Bem Ltda, Moisés Mato Lapido, Rafael Meireles Zava, Clinica Medica Odontológica Barro Vermelho, Wagner Augusto Oliveira Naciff, Fabiano Sampaio Naciff, Helena Oliveira da Rocha, Sandra Vargas Martini, Nadia Machado de Oliveira, Narf Ferro Velho Ltda, Sociedade Clínica Porto da Pedra, Andrea Machado de Oliveira, Pedro Paulo Lopes Netto, Oliveira & Prates Assessoria Jurídica, Ayrton Prates de Paula, Reinaldo Pereira da Silva, Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda e Angelica Machado Sarda Dias.

Processo: 0011234-06.2016.8.19.0004

*Informações do TJRJ

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