Justiça autoriza acesso de profissionais da saúde e pacientes aos serviços de Hemodinâmica do Hospital Promater

Por em agosto 19, 2019

O desembargador Expedito Ferreira autorizou, de forma imediata, o acesso do corpo de profissionais da Promater e os seus pacientes aos serviços de Hemodinâmica desenvolvidos pelo Hospital Promater, mas que está localizada na área em que foi arrendada para o Instituto do Coração de Natal Ltda. (Incor).

Ele determinou comunicação, com a urgência possível, ao juízo de primeiro grau, o inteiro teor da decisão para o adequado cumprimento.

A Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Hospital Promater) interpôs recurso contra decisão proferida em Plantão Judiciário que deferiu o pedido de reintegração de posse requerido pelo Instituto do Coração de Natal Ltda.

Alegações da Promater

No recurso, o Hospital Promater explicou que firmou com o Instituto do Coração de Natal Ltda. contrato de arrendamento em 02 de janeiro de 2001, por meio do qual instituiu sistema integrado de atendimento hospitalar, compostos por dois sistemas autônomos e interdependentes.

Com isso, ficou acertado que compete ao Incor as especialidades de Cardiologia e Exames de Imagem e, ao Hospital Promater, os demais serviços regulares de atendimento hospitalar. O Hospital Promater acrescentou que, para a execução do contrato, cedeu espaço físico de sua estrutura hospitalar, área esta objeto do pedido de reintegração na Justiça.

A Promater registrou também que, quando terminou o prazo de arrendamento previsto originariamente no contrato, o ajuste passou a vigorar por prazo indeterminado. Comunicou que foram constatadas diversas irregularidades na execução do contrato pelo Instituto do Coração de Natal, com potencial risco para a saúde e segurança dos pacientes assistidos em conjunto pelas duas empresas, razão determinante para a rescisão do instrumento contratual.

Afirmou que a rescisão contratual praticada perante o Instituto do Coração está embasada contratualmente, uma vez que, antes mesmo da notificação extrajudicial para saída do Incor, concedidos o prazo de 30 dias, esta foi do interesse da Promater em resolver o instrumento, buscando inclusive reuniões amigáveis as quais não foram atendidas.

Alegou a Promater ter sido concedido, ainda, prazo razoável para que o Instituto do Coração de Natal providenciasse a retirada do local, o que não foi feito, circunstâncias que descaracterizariam o esbulho alegado pelo Incor em primeiro grau de jurisdição.

Relatou que foram enviadas mais de 20 notificações de casos de graves desatendimentos de pacientes, pelos quais a Promater requereu explicações e correção, sendo que o Incor não respondeu a nenhuma delas. Sustentou que, diante de omissão, foi apresentada notificação de rescisão, dando prazo para desocupação do imóvel, momento em que o Incor apresentou contra-notificação.

Após tecer outras argumentações, pediu que seja imediatamente suspensa a decisão liminar, indeferindo o pedido de reintegração de posse formulado pelo Incor, haja vista a inexistência do esbulho por parte da Promater, devendo ser concedido prazo de dez dias para retirada dos equipamentos ali constantes. Pediu, no mérito, para que seja reformada a decisão recorrida, mantendo-se a posse da Promater no espaço sub júdice.

Arrendamento

De acordo com o desembargador, ficou evidente nos autos que as partes firmaram contrato de arrendamento, por meio do qual instituíram sistema integrado de atendimento hospitalar, compostos por dois sistemas autônomos e interdependentes, competindo ao Incor as especialidades de Cardiologia e Exames de Imagem e ao Hospital Promater os demais serviços regulares de atendimento hospitalar.

Para ele, ficou demonstrado nos autos que no curso de execução do contrato, a Promater passou a realizar exames de hemodinâmica por meio de seu próprio corpo profissional e com equipamento igualmente próprio, sendo este dispositivo posicionado dentro da área objeto originariamente do contrato de arrendamento discutido na Justiça.

“Na situação em comento, mesmo diante do presente juízo de cognição preliminar, ressalta aos olhos o risco a que se sujeitam os pacientes atendidos na unidade hospitalar recorrente em caso de manutenção da situação atual, sendo imperativa a intervenção do Poder Judiciário para salvaguar o aparente direito legítimo da recorrente”, decidiu, autorizando o acesso ao local disputado.

Processo nº 0803703-10.2019.8.20.0000

*Informações do TJRN

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