- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Jurisprudência: Negar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade é abusivo, diz TJRJ
É abusivo negar a cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados à doença e à lesão preexistente quando o beneficiário não possui conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou perícia. Este enunciado (instrução de magistrados sobre um tema com objetivo de divulgar e padronizar a jurisprudência), aprovado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEDES), caso não seja cumprido, poderá levar a processo por dano moral.
O verbete foi aprovado em encontro de desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis especializadas, e confirmado, no ano passado, por unanimidade, em sessão do Órgão Especial, para incluí-lo na Súmula de jurisprudência dominante do TJRJ. O relator do acórdão foi o desembargador Nagib Slaibi Filho.
Processo nº 0061460-61.2015.8.19.0000
*Informações do TJRJ
-
CFM promove o I Congresso Virtual de Direito MédicoPublicidade médica, telemedicina e Covid-19 serão os temas abordados...
- novembro 23, 2020
-
CFM debate segurança do paciente em cirurgias durante a pandemiaCom o tema “Cirurgia Segura em Tempos de Pandemia”,...
- novembro 10, 2020
-
Webinar da Anvisa aborda seleção de termos do MedDRANa próxima quinta-feira (5/11), a partir das 15h, a Anvisa...
- novembro 3, 2020
-
Parecer do CFM reforça proibição da auto-hemoterapiaO procedimento da auto-hemoterapia não tem efetividade científica comprovada...
- fevereiro 27, 2015
-
Cremesp repudia declarações contra honra de médicos feitas pelo ex-ministro Ciro GomesO presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, manifesta sua...
- junho 4, 2018
-
Entidades médicas são contrárias à liberação da fosfoetanolamina antes da realização dos testes clínicosO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos...
- março 22, 2016
PESQUISAS & PUBLICAÇÕES
-
Boletim Covid-19: ANS atualiza dados sobre utilização dos planosA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta...
- janeiro 21, 2021
-
ANS divulga nova edição do Boletim Covid-19, com utilização dos planos na pandemiaA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta...
- dezembro 21, 2020
-
Anvisa publica novo informativo digital sobre doação e transfusão de sangueJá está disponível para consulta o novo informativo digital sobre doação...
- outubro 26, 2020