Júri de médicos em Poços de Caldas será na quinta-feira

Por em julho 29, 2014

Está marcado para 31 de julho, às 8h, o julgamento dos médicos J.L.G.S., A.I., J.L.B. e M.A.P.F., acusados do homicídio qualificado de P.V.P. e de remoção de órgãos em desacordo com a Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes). Eles foram pronunciados em outubro de 2011 pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. O TJMG confirmou a sentença de pronúncia de Primeira Instância e a defesa entrou com recurso ao STJ. Por entender que o recurso não tem efeito suspensivo, o juiz Narciso Castro designou o julgamento. O número do processo é 1488026-72.2008.8.13.0518 (Caso Zero).

A expectativa é que sejam ouvidas 10 testemunhas de defesa. A acusação (MP) arrolou cinco testemunhas, sendo que três serão ouvidas por precatória e uma por videoconferência.

Em fevereiro deste ano, os médicos S.P.G., C.R.F.S. e C.R.C.F. foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado pelo crime de remoção de órgãos de P.V.P. (Caso Zero), com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte (artigo 14, § 4º, da Lei de Transplantes). Nesse processo, de número 0019376-79.2013.8.13.0518, os três médicos não respondem por homicídio. Em habeas corpus julgado em abril de 2014, suas prisões preventivas foram revogadas, mas mantiveram-se as medidas cautelares.

Caso J.D.C. (Caso 1)

Em fevereiro de 2013, os médicos C.R.C.F., C.R.F.S., J.A.G.B. e A.C.Z. foram condenados à reclusão pelos crimes previstos nos artigos 14, 15 e 16 da Lei de Transplantes. Esse caso se refere ao paciente J.D.C., outra vítima de remoção ilegal de órgãos em Poços de Caldas, em abril de 2001. O número desse processo é 0187195-46.2010.8.13.0518 (Caso 1).

Em julgamento de recurso no início de 2014, o TJMG reduziu as penas aplicadas pelo juiz Narciso Castro, mantendo as demais disposições da sentença e reconhecendo o tráfico de órgãos. Estabeleceu que A.C.Z. e J.A.G.B. deverão cumprir cinco anos de reclusão pela prática do delito descrito no artigo 15 da Lei de transplantes, e C.R.C.F. e C.R.F.S. deverão cumprir também cinco anos de reclusão pela prática do delito previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da mesma lei. A 3ª Câmara Criminal do TJMG entendeu que eles devem iniciar o cumprimento das penas em regime semiaberto.

Outros dois denunciados nesse caso, F.H.G.A. e G.Z., tiveram declarada a extinção da punibilidade, pelo fato de terem completado 70 anos de idade, o que fez com que a prescrição fosse contada pela metade do prazo.

Outros casos

Mais três processos, originados das apurações do Ministério Público relacionadas a investigações que deram origem, em 2002, à CPI do tráfico de órgãos, tiveram as denúncias recebidas pelo juiz Narciso Castro em fevereiro deste ano.

O processo 0082366-09.2013.8.13.0518 (Caso 5) apura o envolvimento dos médicos J.A.G.B., A.A.Q.A., C.R.C.F., J.A.S.S., J.J.B. e P.C.P.N. no crime de remoção de órgãos do paciente P.L.A., em janeiro de 2001, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte (artigo 14, parágrafo 4º, da Lei 9.434/97). A instrução desse processo foi finalizada e aguarda a apresentação de alegações finais pela defesa para que seja dada a sentença.

O processo 0092035-86.2013.8.13.0518 (Caso 7) apura o homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal) cometido contra M.L.O., em junho de 2001, pelos médicos L.A.C.J., J.A.G.B. e F.R.S.B. Por motivo de foro íntimo, o juiz Narciso Castro determinou a sua redistribuição para a 2ª Vara Criminal de Poços de Caldas.

E o processo 0012785-04.2013.8.13.0518 (Caso 2) apura o homicídio qualificado cometido contra A.L.R., em abril de 2001, pelo médico J.L.G.S. A sua instrução foi finalizada, restando a apresentação de alegações finais das partes para que esteja apto para a sentença de pronúncia ou impronúncia, que vai determinar se o réu será julgado pelo júri popular ou não.

Através da CPI do tráfico de órgãos, o MP apurou diversas irregularidades na Irmandade da Santa Casa de Poços de Caldas, que tinha ligação com a central clandestina MG-Sul Transplantes. Entre as anomalias, havia casos suspeitos de mortes de pacientes atendidos por médicos ligados aos transplantes de órgãos e tecidos. A organização operava uma lista própria de receptores de órgãos e manipulava a Associação dos Renais Crônicos, denominada PRO-RIM. Os receptores pagavam pelos órgãos, ainda que o SUS também tivesse custeado os transplantes.

Plenário

Por ordem do juiz Narciso Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, não será permitida à plateia qualquer tipo de manifestação, seja através de palavras, cartazes, fotografias, faixas, camisetas, uniforme que identifique empresa, instituição, órgão público ou que faça referência às partes envolvidas do processo, sob pena de sua retirada do salão do Tribunal do Júri. (Informações do TJMG)

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