Juíza marca audiência para tratar da retirada dos aparelhos de oxigênio dos hospitais do DF

Por em setembro 30, 2016

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF designou audiência pública para o dia 6 de outubro de 2016, para tratar da situação urgente e grave apresentada pelas partes, Linde Gases LTDA e Distrito Federal, no processo nº 2015.01.1.087560-0, sobre a retirada dos aparelhos de oxigênio fornecidos ao Estado pela empresa nos hospitais públicos do DF, o que, segundo a magistrada, ocasionará a “morte de milhares de vidas humanas, numa verdadeira ‘chacina’ aos convalidos que dependem dos hospitais públicos”. A juíza destaca, ainda, que não se mostra conduta lídima a postura da Administração Pública de ‘lavar as mãos’ quanto ao assunto para que o Poder Judiciário decida entre a vida humana e a ruína da empresa contratada.

A magistrada, que ressalta a urgência na análise da questão por todos os envolvidos com a saúde pública do Distrito Federal, oficiou ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, ao Diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal e ao MPDFT; convidou o Juiz Coordenador do Comitê Executivo Distrital da Saúde e a Juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília; e intimou a LINDE Gases LTDA, por meio de seus advogados, para comparecerem à audiência, para tentar uma solução para a questão. Todos os interessados podem comparecer e assistir à audiência pública, uma vez que que o tema diz respeito a toda a população do Distrito Federal.

A empresa Linde Gases LTDA sustenta estar trilhando árduo caminho com vistas a resolver o assunto, não sendo possível, afirma a juíza, desconsiderar a alegação da empresa, de que vem enfrentando dificuldades financeiras, diante da inadimplência do ente público distrital no cumprimento do que fora pactuado; ao mesmo tempo, o Distrito Federal alega dificuldades e sustenta que os atrasos no pagamento decorrem da complexidade na análise de mais de 600 (seiscentas) notas fiscais que são mensalmente apresentadas ao Estado. Desta forma, a juíza observa os argumentos da empresa Linde Gases LTDA, no sentido de que: “disponibilizou um de seus funcionários para auxiliar na tramitação das notas fiscais, a fim de regularizar toda e qualquer pendência porventura existente e que o Distrito Federal se recusa a quitar as notas que já se encontram devidamente atestadas. Assim é inconteste a inércia do Distrito Federal em resolver a situação em litígio”.

Neste sentido é que, com a concepção de que os conflitos sociais instaurados podem ser resolvidos por meios consensuais, a juíza determinou a instauração da audiência para o próximo dia 6/10, às 15 horas. No último dia 23/9 a juíza da 2ª Vara da Fazenda concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continuasse a fornecer, sem alterações, os serviços de locação de sistemas para fornecimento de oxigênio em unidades de saúde do Distrito Federal, durante prazo de 150 dias.

*Informações do TJDFT

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