Judicialização: Comitê do TJRS obtém redução de gastos

Por em fevereiro 14, 2017

Relatório divulgado pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde do TJRS mostra que em 2016 a judicialização correspondeu a aproximadamente 15% do orçamento da saúde, ou seja, mais de R$ 320 milhões. No total, os recursos destinados no ano passado para a saúde foram de R$ 2,1 bilhões.

Se comparado aos números de 2013, houve redução no número de novas determinações na área de medicamentos de 18,50% e de 37,76% na área de residuais. No total, os gastos com a judicialização de pacientes individuais passou de R$ 324.898.973,03, em 2015, para R$ 275.807.868,21 em 2016.

Segundo o Coordenador do Comitê, Desembargador Martin Schulze, este resultado foi alcançado graças ao esforço conjunto das diversas instituições que participam do Comitê , tanto do Sistema de Justiça, como da Saúde, mediante a aplicação da ferramenta denominada Ação de Planejamento Sistêmico, através da qual se identifica um foco de judicialização e se atua sobre o mesmo, buscando devolver ao gestor público o atender da necessidade da sociedade.

Com relação aos pacientes que recebem medicamentos via administrativa, ou seja, que ainda não ingressaram com processo judicial, aumentou em cerca de 10% o número de recursos investidos. No total, foram 230 mil pacientes, atendidos com medicações adquiridas pelo Ministério da Saúde e com compras efetuadas pela Secretaria de Saúde do Estado, com investimento total de cerca de R$ 82 milhões. Conforme o levantamento, 59,34% dos medicamentos solicitados estão fora da lista do SUS.

Com relação aos pacientes judiciais, ou seja, que já ingressaram com processos para solicitar medicamentos, a Secretaria gastou cerca de R$ 210 milhões em 2016 para atender aproximadamente 61 mil pessoas.

O relatório aponta que essa seria a face perversa da judicialização, fazendo com que haja um alto valor investido para um número reduzido de pacientes, dificultando o atendimento mais eficaz daqueles pacientes aptos a obterem os medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

Neste aspecto, o Desembargador Martin Schulze refere ser necessária uma reflexão, pouco simpática, para estabelecer critérios mais objetivos para os tratamentos de alto custo, visto que, por serem recursos públicos e finitos, não se poderá continuar a dar tudo a todos, sob pena de não mais se atender o mínimo para todos.

 

Revisão dos benefícios

Segundo os dados, no ano passado houve uma reorganização administrativa, com exclusão de pacientes que não mais fazem uso de medicamentos deferidos judicialmente, bem como a incorporação de novos medicamentos no âmbito do SUS. Assim, a Secretaria Estadual da Saúde conseguiu uma redução próxima dos 10% no número de pacientes judiciais em atendimento. De 67.026 para 61.096 pacientes existentes no início de 2016.

 

Ações inovadoras

Segundo o relatório, ações inovadoras também resultaram nos dados positivos, entre eles:

  • Formação de redes de cooperação entre os órgãos da Justiça , Estado e municípios com o objetivo de reduzir ou qualificar a judicialização
  • Cursos e workshops no Interior do Estado com todos os atores envolvidos no processo de judicialização
    Realização de mediação prévia pela Defensoria Pública, com o ajuizamento somente de pedidos realmente necessários
  • Participação mais ativa dos gestores municipais e demais órgãos para o fortalecimento do SUS sem necessidade de intervenção judicial

Comitê Estadual da Saúde

O Comitê Estadual da Saúde foi criado em 2010, a partir da criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é reduzir e qualificar as demandas de saúde dos cidadãos. Em cada um dos Estados da Federação foi criado um comitê executivo estadual.

No Rio Grande do Sul, o comitê foi formado com representantes dos diversos segmentos do Sistema de Justiça, de competência federal, estadual e municipal de Porto Alegre, e de diversos segmentos do Sistema de Saúde. É Coordenado pelo Desembargador Martin Schulze e tem o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo membros a Corregedora Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo.

Também participam do comitê a Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública do RS, Ministério Púbico do RS, OAB/RS, Secretaria Estadual de Saúde, FAMURS, UNIMED, Conselho Regional de Farmácia, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, TRF da 4ª Região, Defensoria Pública da União, Confederação Nacional de Municípios, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, Conselho Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde do Estado do RS.

*Informações do TJRS

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