Judicialização da saúde: núcleo de apoio estuda maior atuação no CE

Por em outubro 8, 2018

Membros do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) reuniram-se na última semana, no Fórum Clóvis Beviláqua, para tratar da possibilidade da expansão da plataforma digital e-NatJus que oferece base científica às decisões dos magistrados quando precisam julgar demandas de saúde. Além da Comarca de Fortaleza, a expansão permitirá o atendimento aos magistrados que atuam na Região Metropolitana de Fortaleza.

O objetivo do e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Os magistrados enviam suas dúvidas por meio do e-mail nat.ceará@tjce.jus.br aos médicos cadastrados das mais variadas especialidades, entre elas cardiologia, terapia intensiva, hematologista e infectologista, sobre a real necessidade e possibilidade do tratamento requerido pelo paciente.

A coordenadora do Comitê Executivo de Saúde e do NatJus, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, disse durante a reunião que pretende que este serviço seja estendido a todo Estado do Ceará, gradualmente, tendo início pela Região Metropolitana de Fortaleza. “Primeiramente, faremos esta expansão em regime de experiência por meio de um projeto-piloto para verificarmos a demanda e se temos condições realmente de arcar também com Região Metropolitana. Nosso interesse é alcançar todo o Estado do Ceará”, informou a magistrada.

Na ocasião, o cardiologista José Carlos Pompeu explicou durante o encontro como os juízes têm acesso à ferramenta. “Os magistrados nos enviam e-mails com detalhes do processo e nós fazem questionamentos sobre a eficácia dos medicamentos e se são disponibilizados pela rede pública de saúde. No caso de não ser disponibilizado, geralmente nos perguntam se o medicamento realmente proporciona uma melhor qualidade de vida para pacientes com relação aos que são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras dúvidas.”

O médico também destacou que “os pedidos são bem específicos e o magistrado não detém este tipo de conhecimento com relação à saúde em sua formação. Então, tende muitas vezes a julgar procedente, o que pode acabar gerando um ônus maior para os entes públicos. Com o nosso respaldo técnico, é possível ser realizada uma triagem e uma tomada melhor de decisão”. Ressaltou ainda que o NatJus não atende demanda com relação à urgência e emergência, como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo.

O início da expansão das atividades depende de termo de compromisso que deve ser assinado por membros do Estado do Ceará, Município de Fortaleza e Hospital Universitário Walter Cantídio. Além disso, durante o projeto-piloto, os magistrados também receberão orientações de como ter acesso à plataforma.

O que é o NATJUS
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) é composto por médicos e enfermeiros (farmacêuticos) que tem como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliarem os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde. Já está em atuação há mais dois anos e atende somente à Comarca de Fortaleza.

(Informações do CNJ)

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