Judicialização da saúde foi tema de Congresso do Ministério Público

Por em junho 26, 2017

A judicialização da saúde e a organização das políticas públicas foram temas discutidos no II Congresso de Saúde Pública do Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP), promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e outras entidades.

Segundo o presidente do Cremesp, Mauro Aranha, para resolver a questão da judicialização da saúde e as questões de políticas públicas de maneira sustentável é importante pensar em um Brasil que tenha controle social adequado da distribuição equitativa de orçamento atribuído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando falamos de um caso concreto, nos vemos profundamente angustiados frente aos dilemas éticos, de tal modo que a superação da judicialização da saúde passa por uma coesão de inter-relações das diversas sociedades envolvidas nessa questão. Nós, profissionais da saúde, temos essa expectativa de que, em algum momento do País, essas questões sejam levadas de uma maneira mais adequada”, explicou.

Por meio das discussões do Congresso e com a união de diversas entidades por um tema em comum, o presidente espera que resultados produtivos apareçam. O evento aconteceu no auditório do Instituto de Radiologia (InRad) da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, durante os dias 22 e 23 de junho, e contou com a presença de representantes de diversas organizações, como membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, gestores e profissionais de saúde e representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Temáticas

Além da temática geral, estiveram em pauta assuntos como desafios da saúde no Brasil, a organização da assistência à saúde no SUS, a regulação de acesso na saúde pública – ambulatorial e especializada e as competências dos entes federativos, os medicamentos no Brasil e a assistência farmacêutica no SUS e financiamento Constitucional do Direito à Saúde – limitações financeiras e garantia de acesso à saúde.

Durante a mesa de abertura do Congresso, o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, enfatizou sobre a importância do evento, principalmente no âmbito de discutir os novos caminhos e estratégias entre os órgãos de saúde pública, visando melhorar o acesso e as questões ligadas à saúde no País. “Hoje damos um início em uma nova caminhada nas questões de saúde com um projeto de quatro eixos: a estrutura e organização do SUS, o financiamento e direito à saúde, políticas públicas de saúde e racionalização do direito à saúde”, explica.

Estiveram presentes na mesa de abertura do Congresso Mauro Aranha, presidente do Cremesp; Giampaolo Poggio Smanio, procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Antonio Carlos da Ponte, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho Diretor do InRad e vice-presidente do Instituto Coalizão Saúde; Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, e Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça do MPSP e doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.

*Informações do Cremesp

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