Judicalização ocorre por má gestão da saúde, dizem especialistas

Por em dezembro 12, 2017

A judicialização é a forma que sociedade encontrou para ter acesso ao direito fundamental da saúde. Essa é a opinião da defensora pública do Rio de Janeiro, Thaísa Guerreiro, e de diversos membros do poder público e privado que participaram da audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde, que aconteceu nesta segunda-feira (11/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estudos mostram que a ampla maioria dos pedidos judiciais são por procedimentos e medicamentos já inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não estão sendo fornecidos à população”, disse  Thaísa Guerreiro. Segundo ela, há um atraso considerável na atualização dos procedimentos, tecnologias e medicamentos do sistema de saúde. “Então, o que se fala de judicialização tem mais a ver com acesso à saúde e correção de falhas no sistema”, disse ao relatar que no estado do Rio de Janeiro, onde atua, grande parte dos pedidos judiciais são relativos a exames de ressonância magnética, que não tem sido oferecida pelo governo estadual por problemas de manutenção do equipamento.

Esta também é a opinião do defensor público federal e coordenador dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU-RJ, Daniel Macedo. “Não vemos a judicialização como um problema, mas como efeito”. Ele destacou que considera que está havendo uma inversão no discurso da saúde. Que deveriam ser discutidas as causas que levam à judicialização. “Pouco se fala sobre a falha na gestão que leva à judicialização. Indo aos hospitais, descobrimos que a União estava agravando o estado de saúde de milhares pessoas por sua morosidade. No meu Estado morrem 14 pessoas por dia por falta de UTI”, disse Macedo.

O presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, reforçou o recado afirmando que a “incompetência do setor de saúde é que leva a pessoa a judicializar o que deveria estar disponível. A judicialização é um mecanismo de defesa”, disse.

Evidência Comprovada

Advogada da União, Cintia Pereira de Araujo, afirmou que apesar de grande parte dos pedidos judiciais advindos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal serem por medicamentos e procedimentos já incluídos no SUS, essa realidade não se reflete no restante do País. “O que vemos é hegemonia das doenças não prevalentes. “Não está sendo observada a saúda de evidência comprovada cientificamente”, afirmou. “Em 90% dos casos, não há evidência comprovada do tratamento, e isso pode até lesar o paciente. Pode fazer mal”, enfatizou.

Ela reforçou também o grande número de pedidos judiciais de pacientes que não são da rede pública de saúde. “Paciente que quer receber remédio do SUS tem que estar fazendo tratamento no SUS. Existem normas que precisam ser respeitadas até porque não podemos só fornecer o remédio sem acompanhar o tratamento e ver o resultado”.

Para o secretário de saúde de São Paulo, David Everson Uip, é evidente que um paciente veja um tratamento no google que pode salvar a vida dele e queria tentar. Mas esse dinheiro para experimentar sai do custeio do hospital. “Já vi uma lista com absurdos incontáveis que são pedidos judicialmente, desde imunodepressivos para cachorros até lenços umedecidos. Cerca de 55% dos pedidos judiciais vem de pessoas que estão em tratamento em hospitais caríssimos. Quando uma ação é ganha, o dinheiro sai de um hospital”, disse David Everson Uip.

Desequilíbrio

A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Sanches Freire, chamou a atenção para a necessidade de haver um equilíbrio entre a demanda e os limites orçamentários da saúde. Esse ponto também foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e secretário de saúde do estado de Goiás, Leonardo Moura Vilela. “Não se pode esquecer que as decisões judiciais, por mais que justas, trazem consequências, inclusive negativas ao próprio acesso à saúde pois nos obrigam a fazer uma realocação de recursos”, explicou.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um apelo ao CNJ para que continue apoiando e buscando solução para o problema da judicialização da saúde, pois “o peso recaí com muito mais força sobre os municípios”.

*Informações do CNJ

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